O Tribunal Supremo acolheu no período compreendido entre 25 à 27 de Abril do corrente ano um Seminário Interno da Câmara Criminal com o objectivo de abordar, dentre vários conteúdos temáticos, o “modus operandi” deste órgão do Tribunal, desde as questões inerentes às sessões de julgamento às questões de dignidade dos Juízes e funcionários.
O evento foi proposto pelos Juízes Conselheiros da Câmara Criminal e a sua abertura coube à Rui Constantino Ferreira, Venerando Juiz Conselheiro Presidente.
O Seminário foi orientado pelo Venerando Juiz-Conselheiro Joel Leonardo, Presidente da Câmara, e contou com a presença de Juízes Conselheiros da referida Câmara, do Dr. Simão de Sousa Victor, Juiz-Conselheiro do Tribunal Constitucional e da Juíza Desembargadora jubilada, Dra. Margarida Veloso.
O encontro produziu várias recomendações para melhoria da organização funcional da Câmara visando reduzir com urgência a pendência dos cerca de 1506 processos que repousam na Câmara Criminal nos últimos 10 anos.
Para troca de experiências ao nível da jurisprudência e da doutrina, recomendou-se intercâmbios com os juízes dos Tribunais Supremo no activo ou jubilados de outros países.
No que concerne a dissertação do conteúdo temático sobre o “habeas corpus”, os participantes entendem que “o Tribunal Supremo deve continuar a ser a Instância competente para julgar os autos desta Providência Extraordinária, atentos à excepcionalidade com carácter urgente desse expediente…”.
Sendo a corrupção e branqueamento de capitais um grande desafio para o Poder Judicial nesta legislatura, o Seminário encorajou os Juízes Conselheiros no sentido de haver firmeza e celeridade no julgamento de processos de cidadãos envolvidos em desvios do erário público, independentemente do estatuto social dos mesmos.
Tendo sido notável a relevância do evento, o próximo Seminário ficou agendado para o primeiro trimestre do ano judicial 2019, sem prejuízo da marcação de uma data breve para a conclusão dos temas distribuídos à Desembargadora Margarida Veloso.
D.L