Presidente Interina do Tribunal Supremo presente na Quinta Cerimónia de Condecoração dos 50 anos da Independência
A Veneranda Juíza Conselheira Presidente Interina do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dra. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, participou esta terça-feira, 9 de Setembro, da quinta Cerimónia de Condecorações, realizada no quadro das celebrações dos 50 anos de Independência Nacional. A cerimónia distinguiu personalidades que, ao longo da história do país, se notabilizaram pelo seu contributo exemplar ao serviço da Nação, deixando um legado de dedicação, patriotismo e compromisso com os ideais da Pátria. A presença da magistrada reforça assim a sua valorização por aqueles que tenham contribuído para a construção e afirmação de Angola. Importa recordar que a Dra. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente foi condecorada a 30 de Maio de 2025 pelo Presidente da República, em reconhecimento do seu percurso exemplar no sistema judicial angolano e pelo empenho contínuo na edificação de uma justiça sólida, credível e imparcial. Além das actuais funções de Presidente Interina do Tribunal Supremo, a Veneranda Juíza Conselheira preside igualmente à Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo. No plano académico, é Doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, tendo concluído com êxito a parte lectiva. É também Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais (2008-2011), formação concluída com a classificação de “Bom com distinção” pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Universidade de Coimbra.
JULGAMENTO DO “CASO KOPELIPA” REAGENDADO PARA O DIA 6 DE OUTUBRO A PEDIDO DA DEFESA
O Tribunal Supremo comunica que a próxima audiência de julgamento do processo n.º 38/2022, em que são arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão de nacionalidade chinesa Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, foi reagendada para o dia 6 de Outubro. A audiência estava inicialmente prevista para o dia 22 de Setembro, mas foi remarcada para 6 de Outubro, a pedido da defesa dos arguidos, composta pelos advogados Meireles Sequesseque, Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel e Adriano Suculete. O processo, que entra agora na fase das alegações finais, está a ser conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira relatora, Dra. Anabela Valente, tendo como adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros Dr. Raúl Rodrigues e Dr. Inácio Paixão. O Ministério Público está representado pelo procurador Dr. Lucas Ramos.
TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPA EM ADDIS ABEBA DE ENCONTROS INTERNACIONAIS SOBRE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO
O Tribunal Supremo, representado pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Nazaré Sílvyo Inácio António, e pelo Assessor, Dr. Adão Luciano, está a participar no 50º Encontro de Peritos Seniores, na 25ª Reunião do Conselho de Ministros e no 8º Diálogo Público e Privado, que decorrem de 24 a 30 de Agosto de 2025, no Centro de Conferências das Nações Unidas (UNCC), Pavilhão da África, em Addis Abeba. O certame é uma iniciativa do ESAAMLG (Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral) e reúne representantes de Angola, Botswana, Eritreia, Eswatini, Etiópia, Quénia, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Seicheles, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué. O encontro visa aprimorar e harmonizar às medidas de actuação em conformidade com as políticas e padrões internacionais no combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, promover a capacitação técnica e a partilha de boas práticas entre os Estados membros. Lembrar que os Tribunais angolanos integram a Task Force Nacional responsável pela prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, participando no Grupo de Aplicadores da Lei, reforçando assim o seu papel activo na consolidação de mecanismos de justiça e cooperação internacional.
Livro Fotográfico do Tribunal Supremo
O Tribunal Supremo(TS), disponibilizou, no seu site oficial o Livro Fotográfico do TS, publicado por ocasião dos 35 anos da sua institucionalização e dos 50 anos de Independência Nacional. A obra apresenta a estrutura orgânica do Tribunal Supremo, destaca os Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes e Vice-Presidentes, bem como o primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo e o nono grupo de Venerandos Juízes Conselheiros além dos funcionários desta Corte Suprema. Para ter acesso ao conteúdo completo, visite: tribunalsupremo.ao/livro-ts/
CANDIDATOS APURADOS PARA O PREENCHIMENTO DAS 8 VAGAS DE JUÍZES CONSELHEIROS PARA O TRIBUNAL SUPREMO SERÃO CONHECIDOS NOS PRÓXIMOS DIAS
Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira, 22, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial aprovou os relatórios finais de avaliação dos concursos curriculares para o provimento de 8 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal Supremo, e de 4 vagas para Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas. Durante a sessão plenária presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, e testemunhada pela Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Dra. Laurinda Cardoso, e pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, foi feita a apresentação, pelos presidentes do júri de cada um dos concursos curriculares, seguindo-se da apreciação e aprovação pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Nos termos do artigo do 13° do regulamento de ambos os concursos, o relatório final será publicado na página oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial e no Jornal de Angola. O relatório será publicado no início da próxima semana. Os concursos curriculares para o provimento de 8 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal Supremo e de 4 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas foram abertos durante a segunda sessão extraordinária do Plenário do CSMJ, realizada no dia 18 de Junho.
TRIBUNAL SUPREMO JULGA COMISSÁRIO PRISIONAL E 13 CO-ARGUIDOS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO
Teve início nesta terça-feira, 22 de Julho, no Tribunal Supremo, o julgamento do Processo n.º 48/2025, que tem como participante o Ministério Público e arguidos o Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar e mais 13 cidadãos, acusados da prática do crime de homicídio qualificado. Entre os arguidos constam igualmente Roque da Silva Sobrinho, Samuel Valama Vake Jambe, José Rojel Maurício, Calei João Miranda, Dorkis Edgar Calepete Monteiro, Esperança Hugo Bumba, Gabriel Cauvi Nambalo, Armando Óscar Tchinengue Dumbo, Fernando Ndala Ngazima, Octiliandro Vanuk Himi Salvador, André Mário de Sá Vieira, José Preston Sawandi Galangunga e João Hélder Sokoteke Tchivembe. Segundo a acusação, os factos remontam ao dia 13 de Fevereiro de 2019, no Estabelecimento Prisional do Lubango, onde o chefe de turno da ordem interna, Emiliano Cauende Tiamba Ndala, conhecido como Max, foi alertado por um recluso sobre indícios de consumo de estupefacientes no Bloco A da referida cadeia. Após a confirmação dos factos, reportou o incidente ao então Director da Unidade Prisional, o arguido Miguel Gaspar, que, com parecer favorável do co-arguido José Galangunga, determinou a punição disciplinar dos três reclusos com 21 dias de cela disciplinar. Consta dos autos que um dos reclusos sancionados foi algemado e submetido a actos de tortura até à morte, supostamente sob ordens do referido Comissário Prisional. A situação gerou revolta entre os reclusos, culminando num episódio de desordem interna, durante a confusão, o arguido João Hélder Sokoteke Tchivembe, munido de uma pistola, entrou no interior do estabelecimento e efectuou um disparo que atingiu o recluso Hermenegildo Cassana Jelelembala na região abdominal. Para o Ministério Público, os arguidos agiram com dolo, de forma consciente, deliberada e cruel, evidenciada pelo uso de instrumentos de agressão, as zonas corporais visadas, a multiplicidade de golpes e o número de agressores envolvidos. O Ministério Público considera que os factos se enquadram no crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelo artigo 351.º, n.º 2, do Código Penal, com múltiplas agravantes previstas no artigo 34.º do mesmo diploma legal. O processo tem como juiz relator, a Veneranda Juíza Conselheira Dra. Maria Guiomar Gambôa Craveiro, coadjuvada pelos Venerandos Juízes Conselheiros Dr. Artur Gunza e Dr. Pedro Nazaré Pascoal. O Ministério Público é representado pelo Procurador Dr. Luís Ferreira Benza Zanga. A defesa dos 14 arguidos está a cargo de uma equipa composta pelos advogados Dr. Calisto de Moura, Dra. Keila Gaspar, Dr. Hermenegildo Basquete, Dr. Belarmino Chimbua, Dr. Leandro Ananaz, Dra. Madalena Victor Cassule Miguel, Dr. Everdoso Tchiangalala, Dr. Faustino Sikila, Dra. Alexandrina Domingos, Dr. Isaías Justo, Dr. Paulino de Sousa, Dr. Emílio Uvelo, Dr. Alberto Paulo e Dr. Marcelino Muenambi.
JULGAMENTO QUE ENVOLVE O COMISSÁRIO PRISIONAL MIGUEL GASPAR COMEÇA AMANHÃ
O Tribunal Supremo comunica o início, nesta terça-feira (22 de Julho), pelas 9 horas, do julgamento do processo n° 48/2025, em que é participante o Ministério Público e arguidos o Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar, e os senhores Roque da Silva Sobrinho, Samuel Valama Vake Jambe, José Rojel Maurício, Calei João Miranda, Dorkis Edgar Calepete Monteiro, Esperança Hugo Bumba, Gabriel Cauvi Nambalo, Armando Óscar Tchinengue Dumbo, Fernando Ndala Ngazima, Octiliandro Vanuk Himi Salvador, André Mário de Sá Vieira, José Preston Sawandi Galangunga e João Hélder Sokoteke Tchivembe, acusados da prática do crime de homicídio qualificado. O processo tem como relator a Veneranda Juíza Conselheira, Dra. Maria Guiomar Gambôa Craveiro, e adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros, Dr. Artur Gunza e Dr. Pedro Nazaré Pascoal. O Ministério Público está representado pelo Dr. Luís Ferreira Benza Zanga. A defesa dos arguidos é composta pelos advogados Dr. Calisto de Moura e Dra. Keila Gaspar; Dr. Hermenegildo Basquete; Drs. Belarmino Chimbua e Leandro Ananaz; Dra. Madalena Victor Cassule Miguel; Dr. Everdoso Tchiangalala; Drs. Faustino Sikila, Alexandrina Domingos e Isaías Justo; Dr. Paulino de Sousa; Dr. Emílio Uvelo; Drs. Alberto Paulo e Marcelino Muenambi.
JUIZ CONSELHEIRO CARLOS CAVUQUILA SERÁ CONDECORADO HOJE NO ÂMBITO DAS CELEBRAÇÕES DOS 50 ANOS DA INDEPENDÊ NCIA NACIONAL
O Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e Vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr Carlos Alberto Cavuquila, vai ser condecorado, esta sexta-feira, 18 , pelo Presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço, no âmbito das celebrações dos 50 anos de Independência Nacional, que se assinala em Novembro. O Juiz Conselheiro será conderarado na Classe Paz e Desenvolvimento, na cerimónia em que foram no total distinguidos 670 cidadãos entre os quais 187 na Classe Independência e 483 na Classe Paz e Desenvolvimento. Realçar que o Magistrado Judicial foi distinguido em conformidade com a Lei n.º 2/25, de 18 de Março de 2025, que institui a Medalha Comemorativa dos 50 anos de Independência de Angola. O processo de condecorações, conduzido pelo Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, visa homenagear personalidades cujas acções, ao longo da história, deram um contributo indelével à Nação.
AGENDA DOS TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO COMUM DE LUANDA PARA OS PRÓXIMOS 15 DIAS MARCADA PELA REALIZAÇÃO DE 3 JULGAMENTOS MEDIÁTICOS
A tramitação processual nos tribunais da jurisdição comum da província judicial de Luanda para os próximos 15 dias reserva 3 julgamentos de interesse público. Na quarta-feira (16 de Julho), o Tribunal da Comarca de Viana dá início ao julgamento do processo nº 198/2025 – B, que tem como arguido o cidadão de nacionalidade chinesa Liang Zan, acusado pelo Ministério Público da pratica dos crimes de falsificação de documentos, posse de material de mineração de criptomoedas, mineração de criptomoedas e outros activos virtuais. Ao passo que na próxima terça-feira (22), terá início, no Tribunal Supremo, o Julgamento do processo n° 48/2025, em que é participante o Ministério Público e arguido o Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar, e mais 13 co-arguidos. No dia 24 de Julho a 3ª Secção da Sala Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda, “Palácio Dona Ana Joaquina”, retoma o Julgamento do Processo n°0242/25, em que é arguido o cidadão Wu Yang, de nacionalidade chinesa, acusado da pratica do crime de mineração de criptomoedas.
RELATÓRIO DE ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE CANDIDATURAS DO CONCURSO CURRICULAR PARA O PROVIMENTO DE 8 (OITO) VAGAS DE JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO PUBLICADO NO SITE OFICIAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
O relatório de admissão e exclusão de candidaturas concurso curricular para o provimento de 8 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal Supremo foi hoje publicado na página oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial na internet, disponível em www.csmj.ao Nos termos do n°1 do artigo 10° do regulamento do concurso, a lista de candidaturas admitidas e excluídas foi, igualmente, publicada com a respectiva fundamentação, na edição de hoje Jornal de Angola. Nos termos do n°2 do mesmo artigo, os candidatos não admitidos podem, no prazo de 5 dias a contar da data da publicação, apresentar reclamação à Comissão do Júri, que decidirá no prazo de 10 dias. Da decisão da Comissão do Júri cabe recurso hierárquico ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, que decide no prazo de 10 dias.