ANALISADA SITUAÇÃO DOS CASOS DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA NO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO DE LUANDA
A Comissão Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva no país realizou, nesta segunda-feira, 27 de janeiro, a segunda de uma série de visitas aos Estabelecimentos Penitenciários com objectivo de avaliar a situação dos reclusos que se encontram em excesso de prisão preventiva. Após a visita ao estabelecimento prisional de Viana, desta vez foi à Cadeia Central de Luanda (CCL), onde foram ouvidos mais de 290 reclusos. Na ocasião, o Secretário da referida comissão Dr. Alves Renné referiu que as visitas de campo têm como principal intuito verificar se os detidos estão a cumprir a prisão preventiva dentro dos prazos legais e identificar possíveis irregularidades que possam caracterizar abusos ou excessos. A visita foi orientada pelo Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e da Comissão Ad-Hoc, acompanhado de outros órgãos que intervém na administração da justiça em Angola.
TRIBUNAL SUPREMO E UNICEF REÚNEM AMANHÃ PARA ABORDAR O REFORÇO DO SISTEMA DE PROTECÇÃO DA CRIANÇA
O Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Joel Leonardo, recebe, no final da manhã desta quinta-feira (30), pelas 11h30, na Sala do Plenário do Tribunal Supremo, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância, em Angola (UNICEF), Dr. Antero Almeida De Pina, para um encontro de trabalho. O encontro acontece a pedido da UNICEF e visa abordar o reforço do sistema de administração da justiça para a criança, com uma atenção particular às crianças vitimas de abuso sexual. Serão, igualmente, abordados os casos de menores em conflito com a lei.
Comissão Ad-Hoc aferiu situação de excesso de prisão preventiva no Estabelecimento Penitenciário de Viana
. A Comissão de Trabalho Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País realizou, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, uma visita de trabalho ao Estabelecimento Penitenciário de Viana, em Luanda, com o objetivo de avaliar a situação carcerária. Durante a visita, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e Coordenador da Comissão Ad-Hoc, Dr. Daniel Modesto Geraldes, revelou que mais de mil reclusos foram ouvidos. A iniciativa visa analisar as condições dos presos e identificar casos de excesso de prisão preventiva. O magistrado destacou a importância da reflexão por parte dos reclusos, incentivando-os a prepararem-se para uma reintegração bem-sucedida na sociedade após o cumprimento das suas penas. O Venerando Juiz conselheiro do Tribunal Supremo apontou que as províncias de Luanda, Huíla, Benguela e Huambo são as que apresentam maior número de casos de excesso de prisão preventiva no país, evidenciando a necessidade de esforços para mitigar este problema. A Provedora de Justiça, Dra. Florbela Araújo, reforçou a importância do arrependimento e da boa conduta dos reclusos como factores essenciais para que possam beneficiar de medidas de clemência, como o perdão e o indulto. Já o secretário da Comissão, Dr. Alves Renné, reiterou o compromisso em garantir o cumprimento dos prazos processuais e salvaguardar os direitos dos reclusos. Anunciou que a próxima etapa será uma visita ao Estabelecimento Penitenciário de Calomboloca, com o intuito de dar continuidade ao trabalho de monitorização e aperfeiçoamento do sistema penitenciário no país.
COMISSÃO DE TRABALHO AD-HOC PARA ANÁLISE DO EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA A NÍVEL DO PAÍS EFECTUA AMANHÃ UMA VISITA DE TRABALHO AO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO DE VIANA
A Comissão de Trabalho Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País, realiza na manhã desta quinta-feira (dia 23 de Janeiro), pelas 08h30, uma visita de trabalho conjunta ao Estabelecimento Penitenciário de Viana. Trata-se do início de uma série de visitas a todos os estabelecimentos penitenciários do Pais, em cumprimento do cronograma de trabalhos aprovado pela comissão para o ano de 2025. Integram a Comitiva, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e Coordenador da Comissão Ad-Hoc, Dr. Daniel Modesto Geraldes, a Mui Digna Provedora de Justiça, Dra. Florbela Araújo, Sua Excia. Sra. Secretária de Estado Para os Direitos Humanos, Dra, Antónia Cruz Yaba, A Colenda Juíza Desembargadora Vice Presidente do Tribunal da Relação de Luanda, Dra. Cláudia Domingos, Os Meritissimos Juízes Presidentes das Comarcas de Luanda, Belas e Viana, O Director Geral Adjunto do SIC, bem como os Juízes responsáveis pelas Salas das Garantias das referidas Comarcas, O Sub-Procurador da República, Coordenador e acompanhante da Região Judicial de Luanda, Cabinda e Bengo, Os Sub- Procuradores Titulares do SIC Geral, SIC Luanda, os Sub- Procuradores Titulares das Comarcas de Luanda, Belas e Viana, a Sub- Procuradora Directora do Gabinete de Fiscalização e Execução Judicial das Penas da PGR, O Director do Controlo Penal do Serviço Penitenciário, Oficiais e Técnicos de Justiça dos Tribunais de Comarca e da PGR.
PAÍS REGISTA REDUÇÃO DE CASOS DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA
O país registou Uma redução de casos de excesso de prisão preventiva na ordem dos 47.7%. Os dados foram avançados durante a 21.ª Reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva. Segundo o Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e Coordenador da Comissão Ad-hoc , o número de processos de excesso de prisão preventiva reduziu de 3.525 em Março de 2023 para 1.913 casos em Janeiro de 2025. O magistrado destacou que, ao iniciar as actividades em Maio de 2023, a comissão registava um total nacional de 2.524 em fase de instrução preparatória e 1.001 em fase judicial. Já em Janeiro de 2025, os números foram reduzidos para 1.524 processos em fase de instrução e 389 processos em fase judicial. Por sua vez o Subcomissário Prisional Emilio Tomás Mendes, referiu que de Janeiro de 2025, foram registados 3.199 reclusos em excesso de prisao preventiva, 2.509 processos em Instrução Preparatória e na fase Judicial 690 processos. Luanda, Huila, Benguela e Huambo são as províncias com o maior número de casos de excesso de prisão preventiva no país. A 21.ª reunião da Comissão Ad-hoc, a primeira em 2025, contou com a presença da Provedora de Justiça, Dra Florbela Araújo, da Secretária de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Dra. Osvaldina Yaba, dos Juízes Presidentes dos Tribunais da Relação e De Comarca, de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do SIC e dos Serviços Penitenciários.
DADOS DA SITUAÇÃO DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA NO PAÍS SERÃO ACTUALIZADOS AMANHÃ NO TRIBUNAL SUPREMO
A Comissão de Trabalho Ad Hoc Para Análise Do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País, reúne-se nesta terça-feira ( 14 de Janeiro de 2025), pelas 12h30, na Sala do Plenário do Tribunal Supremo. O encontro passará em revista a actualização dos dados do excesso de prisão preventiva, a nível nacional, pelos Serviços Penitenciários e pelos Juízes Presidentes dos Tribunais da Relação e dos Tribunais de Comarca. Esta será a 21.ª reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva, que foi criada em Dezembro de 2020, e que é presidida pelo Venerando juiz conselheiro presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Dr. Daniel Modesto Geraldes, e que integra representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), da Provedoria de Justiça, dos Serviços Penitenciários e da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
RETROSPECTIVA 2024: SUPREMO JULGA 1.263 PROCESSOS DOS 2.384 RECEBIDOS EM 2024
O Tribunal Supremo decidiu 1.263 processos judiciais, correspondente a 80 por cento do total de 2.384 recepcionados em 2024. Em Março, o Tribunal Supremo condenou o antigo governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, a 5 anos e um mês de prisão e ao pagamento de um montante de 250 milhões de kwanzas de indemnização ao Estado. Outro acórdão absolveu o subcomissário da Polícia Nacional, Domingos Miguel Francisco Adão, e dois outros arguidos, por insuficiência de provas. Os arguidos foram acusados da prática do crime de passagem e colocação de 19 mil dólares falsos no mercado. Em Julho, o TS condenou Arcanjo Maria do Nascimento, antigo embaixador de Angola na Etiópia e na União Africana, acusado da prática do crime de peculato, a três anos de prisão, com pena suspensa, com a obrigação de devolver à representação diplomática do país na Etiópia 31 mil dólares no prazo de 45 dias. Também, com pena suspensa, o Supremo condenou, em Outubro, a dois anos e seis meses de prisão, o antigo director do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na província da Huíla, Alberto Amadeu Gonçalves “Suana”, por crime de peculato. No dia 5 de Setembro, fez-se a leitura do acórdão do processo N.º 08/19, em que foi participante o Ministério Público e arguido Alceu Olegário Alexandre António, antigo procurador-adjunto da República colocado no município do Cazengo, província do Cuanza-Norte, acusado da prática do crime de homicídio frustrado e ofensas corporais. O TS adiou, para 10 de Março de 2025, o julgamento do processo N.°38/2022, em que são arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, Fernando Gomes dos Santos, Yu Haiming e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
RETROSPECTIVA 2024: SUPREMO JULGA 1.263 PROCESSOS DOS 2.384 RECEBIDOS EM 2024
O Tribunal Supremo decidiu 1.263 processos judiciais, correspondente a 80 por cento do total de 2.384 recepcionados em 2024. Em Março, o Tribunal Supremo condenou o antigo governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, a 5 anos e um mês de prisão e ao pagamento de um montante de 250 milhões de kwanzas de indemnização ao Estado. Outro acórdão absolveu o subcomissário da Polícia Nacional, Domingos Miguel Francisco Adão, e dois outros arguidos, por insuficiência de provas. Os arguidos foram acusados da prática do crime de passagem e colocação de 19 mil dólares falsos no mercado. Em Julho, o TS condenou Arcanjo Maria do Nascimento, antigo embaixador de Angola na Etiópia e na União Africana, acusado da prática do crime de peculato, a três anos de prisão, com pena suspensa, com a obrigação de devolver à representação diplomática do país na Etiópia 31 mil dólares no prazo de 45 dias. Também, com pena suspensa, o Supremo condenou, em Outubro, a dois anos e seis meses de prisão, o antigo director do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na província da Huíla, Alberto Amadeu Gonçalves “Suana”, por crime de peculato. No dia 5 de Setembro, fez-se a leitura do acórdão do processo N.º 08/19, em que foi participante o Ministério Público e arguido Alceu Olegário Alexandre António, antigo procurador-adjunto da República colocado no município do Cazengo, província do Cuanza-Norte, acusado da prática do crime de homicídio frustrado e ofensas corporais. O TS adiou, para 10 de Março de 2025, o julgamento do processo N.°38/2022, em que são arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, Fernando Gomes dos Santos, Yu Haiming e as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.
TRIBUNAL SUPREMO JULGOU 1.263 PROCESSOS EM 2024
Os dados foram avançados pelo Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano , que se realizou na manhã desta sexta-feira. O Venerando Juiz Conselheiro Presidente deu nota de que o Tribunal Supremo iniciou o ano, que agora finda, com dos 2.384 processos e que parte para 2025 com pouco menos de 1000 processos pendentes, facto que reforça a credibilidade da instituição junto do cidadão. ” Os cidadãos depositam maior credibilidade no Tribunal Supremo, porque os processos estão a ser resolvidos com celeridade ” avançou. Ao dirigir-se aos funcionarios judiciais, o Presidente do Tribunal Supremo reiterou a aposta nas formações internas, apelou para a necessidade de se melhorar o atendimento aos cidadãos e mostrou-se satisfeito com o trabalho realizado a nível da comunicação Institucional. ” A Comunicação e Imagem merece os nossos aplausos, pela educação cívica dos cidadãos e informações pontuais sobre o andamento dos processos no Tribunal ” concluiu. Nos termos da Lei n°29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), de 22 de Dezembro até ao último dia do mês de Fevereiro, regista-se a nível da Jurisdição Comum o período das férias judiciais.
PLENÁRIO DO TRIBUNAL SUPREMO ESCOLHE A PROVÍNCIA DO UÍGE PARA ABERTURA DO ANO JUDICIAL EM 2025
A província Judicial do Uíge foi a escolhida para a acolher a cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2025. A deliberação saiu da última sessão do ano Plenário do Tribunal Supremo, realizada na manhã desta sexta-feira (20h). Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Joel Leonardo, enalteceu o trabalho desenvolvido pelos Venerandos juízes Conselheiros durante o presente ano Judicial, que permitiu a redução da pendência processual e a nível do Tribunal Supremo. O Plenário elegeu como lema para o Ano Judicial 2025 *Por uma justiça célere, e eficiente, modernizemos os tribunais e valorizemos os operadores de justiça*. Nos termos do n°2 do artigo 7° da Lei 29/22 de 29 de Agosto (Lei Orgânica Sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), a abertura do ano judicial é assinalada com a realização de uma cerimónia solene, em que tomam a palavra o Presidente da República, o Presidente do Tribunal Supremo, o Procurador Geral da República e o Bastonário da Ordem dos Advogados.
