Autor: Arlindo

TSCCAFA Acórdão (Proc.143/15) de 20 de Março de 2018. Recurso Ordinário de Impugnação de Acto Administrativo. Prestação de Caução.

Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento

TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º415-15) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo.

Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento

TSCCAFA Acórdão ( Proc. nº 461/16) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Contrato de Empreitada de Potabilização de Água

Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento

TSCCAFA Acórdão (Processo nº 444/016) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto Nulo. Processo Disciplinar. Demissão. Assistência Judiciária. Fundamentação.

Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento

TSCCAFA Acórdão (Proc. 461/16) de 20 de Março de 2018

TSCC Acórdão (Proc. n.º1140/12) de 15 de Março de 2018. Embargo de Obra Nova. Recurso de Agravo.

Relator: Conselheira Joaquina Nascimento

TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1600/2010) de 15 de Março de 2018. Contrato de Arrendamento. Recurso de Apelação. Recurso Deserto. Falta de pagamento de preparo inicial. Prazos

TSCCAFA Acórdão/Aclaração (Proc. 6/08) de 15 de Março de 2018. Esclarecimento ou Reforma de Sentença. Rectificação de erros materiais / Incidente de Suspeição / Custas Judiciais

TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1495/015) de 15 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Suspensão da Instância. Causa Prejudicial

TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1518/16) de 15 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar não Especificada. Embargos. Prazos