Proc. Nº 4616. 21-(VIOLAÇÃO DE MENOR). Recurso: ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado 27 de Fevereiro, 2026
Proc. Nº 6121/21- HOMICÍDIO QUALIFICADO. Recurso: Ordinário. votação: unanimidade. Decisão: condenado 1 de Dezembro, 2025
Proc. Nº 4053.23- (Homicídio Voluntário Simples). recurso: Ordinário. votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida, condenado. 1 de Dezembro, 2025
REC. Nº 1025.20- (ACÇÃO DE CONFLITO DE TRABALHO). Votação: Unanimidade. Decisão: extinta a instancia, por inutilidade superveniente da lide. 19 de Agosto, 2025
Proc. Nº5835/21 (Burla por Defraudação e Ameaça). Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado 13 de Agosto, 2025
Proc. Nº6078/21 (Crime de Retenção de moeda). Votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida. 19 de Junho, 2025
Loading...
Loading...
Reload document 
Open in new tab