Categoria: SESSÕES

Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo Norberto Capeça lança obra “Estudos de Direito Privado III”

O Tribunal Supremo acolheu, nesta segunda-feira, 2 de março de 2026, o acto de lançamento da obra “Estudos de Direito Privado III”, da autoria do Venerando Juiz Conselheiro Doutor Norberto Moisés Moma Capeça. A obra, reúne um conjunto de reflexões jurídicas sobre matérias actuais e de grande relevância, apresentando uma análise comparativa entre as soluções consagradas no ordenamento jurídico angolano e no ordenamento jurídico português para os problemas estudados. Entre os temas abordados, destacam-se a história da evolução do Direito do Trabalho em Angola; os direitos de personalidade na relação laboral; a protecção de dados pessoais no contexto do trabalho, com especial enfoque nos dados sensíveis como os ligados à saúde, convicção religiosa e ideologia política; o direito à desconexão profissional; a comissão de serviço; o processo disciplinar na função pública; a destituição dos administradores das sociedades comerciais; bem como o contrato de agência e a protecção de terceiros. Segundo o autor, o direito à desconexão é fundamental para garantir que os trabalhadores possam descansar e recuperar energias, promovendo maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal e, consequentemente, melhor desempenho no exercício das suas funções. O acto foi prestigiado pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Dr. Norberto Sodré João, pela Veneranda Juíza Conselheira Vice-presidente do Tribunal Supreno, pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, pela Digníssima Vice-Procuradora-Geral da República, pelos Venerandos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo, Juízes Conselheiros Jubilados, Vogais do CSMJ e demais convidados, que enalteceram o contributo científico da obra para o fortalecimento da doutrina jurídica nacional. Sobre o autor: Norberto Moisés Moma Capeça é doutorado em Direito Privado, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. É mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Possui ainda várias formações pós-graduadas, com destaque para: Contencioso contratual, mediação e arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa. Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho (Direito do Trabalho e Novas Tecnologias) pela Università degli Studi di Milano, Itália. Contratos Comerciais pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa; Justiça Administrativa (Contencioso Administrativo) pelo Centro de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra; Direito da Protecção de Dados pela Universidade de Lisboa; Direito das Empresas pelo Instituto de Direito do Trabalho e das Empresas da Universidade de Coimbra; Direito dos Contratos e do Consumo pelo Centro de Direito do Consumo da Universidade de Coimbra; Direito da Responsabilidade Civil pela Universidade de Lisboa; Direito do Trabalho pelo Instituto de Direito da Empresa e do Trabalho da Universidade de Coimbra; Direito do Emprego Público pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Universidade de Coimbra. É Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. O autor possui um percurso académico e profissional amplamente reconhecido, contribuindo para o aprofundamento do estudo do Direito Privado e para o desenvolvimento da doutrina jurídica em Angola.