Presidente Interina do Tribunal Supremo presente na Quinta Cerimónia de Condecoração dos 50 anos da Independência
A Veneranda Juíza Conselheira Presidente Interina do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dra. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, participou esta terça-feira, 9 de Setembro, da quinta Cerimónia de Condecorações, realizada no quadro das celebrações dos 50 anos de Independência Nacional. A cerimónia distinguiu personalidades que, ao longo da história do país, se notabilizaram pelo seu contributo exemplar ao serviço da Nação, deixando um legado de dedicação, patriotismo e compromisso com os ideais da Pátria. A presença da magistrada reforça assim a sua valorização por aqueles que tenham contribuído para a construção e afirmação de Angola. Importa recordar que a Dra. Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente foi condecorada a 30 de Maio de 2025 pelo Presidente da República, em reconhecimento do seu percurso exemplar no sistema judicial angolano e pelo empenho contínuo na edificação de uma justiça sólida, credível e imparcial. Além das actuais funções de Presidente Interina do Tribunal Supremo, a Veneranda Juíza Conselheira preside igualmente à Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo. No plano académico, é Doutoranda em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, tendo concluído com êxito a parte lectiva. É também Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais (2008-2011), formação concluída com a classificação de “Bom com distinção” pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Universidade de Coimbra.
ANGOLA REGISTA REDUÇÃO DE CASOS DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA
O país registou uma redução significativa de casos de excesso de prisão preventiva entre Dezembro de 2024 e Julho de 2025, segundo dados apresentados esta quinta-feira, 4 de Setembro, durante a 22.ª Reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva. De acordo com a Juíza Josina Falcão, representante do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), no referido período, existiam 2.826 arguidos em excesso de prisão preventiva a nível nacional. Fruto do trabalho realizado pela Comissão, foi possível colocar em liberdade 2.491 arguidos, dos quais 1.528 na fase judicial e 963 na fase de instrução preparatória. No mesmo período, 147 arguidos foram condenados. O relatório acrescenta ainda que, de Julho a Agosto de 2025, estavam identificados 188 arguidos em excesso de prisão preventiva, número que, após intervenção da Comissão, foi reduzido para 155 arguidos. Nesse intervalo, 10 arguidos foram postos em liberdade, 20 condenados, enquanto os restantes aguardam julgamento e decisões sobre os habeas corpus interpostos. Por seu turno, o Subcomissário Prisional Emílio Tomás Mendes informou que os serviços prisionais controlam, actualmente, cerca de 28.099 reclusos em todo o país, dos quais 14.639 encontram-se em prisão preventiva, 29 sob medidas de segurança e 13.431 já condenados. A reunião foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, e contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH), da Provedoria de Justiça, do Ministério do Interior (MININT), bem como de Juízes Desembargadores Presidentes dos Tribunais da Relação e Juízes Presidentes das Comarcas, em formato presencial e remoto.
JULGAMENTO DO “CASO KOPELIPA” REAGENDADO PARA O DIA 6 DE OUTUBRO A PEDIDO DA DEFESA
O Tribunal Supremo comunica que a próxima audiência de julgamento do processo n.º 38/2022, em que são arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão de nacionalidade chinesa Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, foi reagendada para o dia 6 de Outubro. A audiência estava inicialmente prevista para o dia 22 de Setembro, mas foi remarcada para 6 de Outubro, a pedido da defesa dos arguidos, composta pelos advogados Meireles Sequesseque, Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel e Adriano Suculete. O processo, que entra agora na fase das alegações finais, está a ser conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira relatora, Dra. Anabela Valente, tendo como adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros Dr. Raúl Rodrigues e Dr. Inácio Paixão. O Ministério Público está representado pelo procurador Dr. Lucas Ramos.
TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPA EM ADDIS ABEBA DE ENCONTROS INTERNACIONAIS SOBRE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO
O Tribunal Supremo, representado pelo Meritíssimo Juiz de Direito, Dr. Nazaré Sílvyo Inácio António, e pelo Assessor, Dr. Adão Luciano, está a participar no 50º Encontro de Peritos Seniores, na 25ª Reunião do Conselho de Ministros e no 8º Diálogo Público e Privado, que decorrem de 24 a 30 de Agosto de 2025, no Centro de Conferências das Nações Unidas (UNCC), Pavilhão da África, em Addis Abeba. O certame é uma iniciativa do ESAAMLG (Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral) e reúne representantes de Angola, Botswana, Eritreia, Eswatini, Etiópia, Quénia, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Seicheles, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e Zimbabué. O encontro visa aprimorar e harmonizar às medidas de actuação em conformidade com as políticas e padrões internacionais no combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, promover a capacitação técnica e a partilha de boas práticas entre os Estados membros. Lembrar que os Tribunais angolanos integram a Task Force Nacional responsável pela prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, participando no Grupo de Aplicadores da Lei, reforçando assim o seu papel activo na consolidação de mecanismos de justiça e cooperação internacional.
DIVULGADOS OS CANDIDATOS APROVADOS PARA AS VAGAS DE VENERANDOS JUIZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO
O Júri do concurso curricular para o provimento de 8 (oito) vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo concluiu o processo de verificação e apuramento das candidaturas, cujos resultados foram tornados públicos nesta terça-feira, 26 de Agosto de 2025, através do Jornal de Angola e do site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial (www.csmj.ao). Das 74 Candidaturas concorrentes, foram aprovadas oito que irão preencher as vagas disponíveis, sendo seis que foram destinadas a Magistrados Judiciais e duas a Juristas de Mérito, tendo sido aprovados os seguintes candidatos: Manuel Pereira da Silva, Cláudia Maria Fernandes and Domingos, Salomão Raimundo Kulanda, Manuel Víctor Assuilo, Baltazar Ireneu da Costa, Flávio César Gomes Pimenta, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo. De acordo com o Júri, os candidatos admitidos preencheram os requisitos estabelecidos no artigo 11.º do Regulamento do Concurso, que incluem: antiguidade na Magistratura Judicial ou no Ministério Público, antiguidade como Jurista de Mérito, experiência profissional comprovada, grau e antiguidade na formação académica, bem como mérito profissional geral. Com adição dos 8 (oito) novos Juízes Conselheiros o tribunal Supremo passa a contar com 28 Juízes Conselheiros dos 31 previstos por lei.
Livro Fotográfico do Tribunal Supremo
O Tribunal Supremo(TS), disponibilizou, no seu site oficial o Livro Fotográfico do TS, publicado por ocasião dos 35 anos da sua institucionalização e dos 50 anos de Independência Nacional. A obra apresenta a estrutura orgânica do Tribunal Supremo, destaca os Venerandos Juízes Conselheiros Presidentes e Vice-Presidentes, bem como o primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo e o nono grupo de Venerandos Juízes Conselheiros além dos funcionários desta Corte Suprema. Para ter acesso ao conteúdo completo, visite: tribunalsupremo.ao/livro-ts/
CANDIDATOS APURADOS PARA O PREENCHIMENTO DAS 8 VAGAS DE JUÍZES CONSELHEIROS PARA O TRIBUNAL SUPREMO SERÃO CONHECIDOS NOS PRÓXIMOS DIAS
Em sessão ordinária realizada na última sexta-feira, 22, o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial aprovou os relatórios finais de avaliação dos concursos curriculares para o provimento de 8 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal Supremo, e de 4 vagas para Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas. Durante a sessão plenária presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, e testemunhada pela Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Dra. Laurinda Cardoso, e pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, foi feita a apresentação, pelos presidentes do júri de cada um dos concursos curriculares, seguindo-se da apreciação e aprovação pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Nos termos do artigo do 13° do regulamento de ambos os concursos, o relatório final será publicado na página oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial e no Jornal de Angola. O relatório será publicado no início da próxima semana. Os concursos curriculares para o provimento de 8 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal Supremo e de 4 vagas de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas foram abertos durante a segunda sessão extraordinária do Plenário do CSMJ, realizada no dia 18 de Junho.
TRIBUNAL SUPREMO JULGA COMISSÁRIO PRISIONAL E 13 CO-ARGUIDOS POR HOMICÍDIO QUALIFICADO
Teve início nesta terça-feira, 22 de Julho, no Tribunal Supremo, o julgamento do Processo n.º 48/2025, que tem como participante o Ministério Público e arguidos o Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar e mais 13 cidadãos, acusados da prática do crime de homicídio qualificado. Entre os arguidos constam igualmente Roque da Silva Sobrinho, Samuel Valama Vake Jambe, José Rojel Maurício, Calei João Miranda, Dorkis Edgar Calepete Monteiro, Esperança Hugo Bumba, Gabriel Cauvi Nambalo, Armando Óscar Tchinengue Dumbo, Fernando Ndala Ngazima, Octiliandro Vanuk Himi Salvador, André Mário de Sá Vieira, José Preston Sawandi Galangunga e João Hélder Sokoteke Tchivembe. Segundo a acusação, os factos remontam ao dia 13 de Fevereiro de 2019, no Estabelecimento Prisional do Lubango, onde o chefe de turno da ordem interna, Emiliano Cauende Tiamba Ndala, conhecido como Max, foi alertado por um recluso sobre indícios de consumo de estupefacientes no Bloco A da referida cadeia. Após a confirmação dos factos, reportou o incidente ao então Director da Unidade Prisional, o arguido Miguel Gaspar, que, com parecer favorável do co-arguido José Galangunga, determinou a punição disciplinar dos três reclusos com 21 dias de cela disciplinar. Consta dos autos que um dos reclusos sancionados foi algemado e submetido a actos de tortura até à morte, supostamente sob ordens do referido Comissário Prisional. A situação gerou revolta entre os reclusos, culminando num episódio de desordem interna, durante a confusão, o arguido João Hélder Sokoteke Tchivembe, munido de uma pistola, entrou no interior do estabelecimento e efectuou um disparo que atingiu o recluso Hermenegildo Cassana Jelelembala na região abdominal. Para o Ministério Público, os arguidos agiram com dolo, de forma consciente, deliberada e cruel, evidenciada pelo uso de instrumentos de agressão, as zonas corporais visadas, a multiplicidade de golpes e o número de agressores envolvidos. O Ministério Público considera que os factos se enquadram no crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelo artigo 351.º, n.º 2, do Código Penal, com múltiplas agravantes previstas no artigo 34.º do mesmo diploma legal. O processo tem como juiz relator, a Veneranda Juíza Conselheira Dra. Maria Guiomar Gambôa Craveiro, coadjuvada pelos Venerandos Juízes Conselheiros Dr. Artur Gunza e Dr. Pedro Nazaré Pascoal. O Ministério Público é representado pelo Procurador Dr. Luís Ferreira Benza Zanga. A defesa dos 14 arguidos está a cargo de uma equipa composta pelos advogados Dr. Calisto de Moura, Dra. Keila Gaspar, Dr. Hermenegildo Basquete, Dr. Belarmino Chimbua, Dr. Leandro Ananaz, Dra. Madalena Victor Cassule Miguel, Dr. Everdoso Tchiangalala, Dr. Faustino Sikila, Dra. Alexandrina Domingos, Dr. Isaías Justo, Dr. Paulino de Sousa, Dr. Emílio Uvelo, Dr. Alberto Paulo e Dr. Marcelino Muenambi.
JULGAMENTO QUE ENVOLVE O COMISSÁRIO PRISIONAL MIGUEL GASPAR COMEÇA AMANHÃ
O Tribunal Supremo comunica o início, nesta terça-feira (22 de Julho), pelas 9 horas, do julgamento do processo n° 48/2025, em que é participante o Ministério Público e arguidos o Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar, e os senhores Roque da Silva Sobrinho, Samuel Valama Vake Jambe, José Rojel Maurício, Calei João Miranda, Dorkis Edgar Calepete Monteiro, Esperança Hugo Bumba, Gabriel Cauvi Nambalo, Armando Óscar Tchinengue Dumbo, Fernando Ndala Ngazima, Octiliandro Vanuk Himi Salvador, André Mário de Sá Vieira, José Preston Sawandi Galangunga e João Hélder Sokoteke Tchivembe, acusados da prática do crime de homicídio qualificado. O processo tem como relator a Veneranda Juíza Conselheira, Dra. Maria Guiomar Gambôa Craveiro, e adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros, Dr. Artur Gunza e Dr. Pedro Nazaré Pascoal. O Ministério Público está representado pelo Dr. Luís Ferreira Benza Zanga. A defesa dos arguidos é composta pelos advogados Dr. Calisto de Moura e Dra. Keila Gaspar; Dr. Hermenegildo Basquete; Drs. Belarmino Chimbua e Leandro Ananaz; Dra. Madalena Victor Cassule Miguel; Dr. Everdoso Tchiangalala; Drs. Faustino Sikila, Alexandrina Domingos e Isaías Justo; Dr. Paulino de Sousa; Dr. Emílio Uvelo; Drs. Alberto Paulo e Marcelino Muenambi.
VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO JUBILADO DR. JOÃO DA CRUZ PITRA CONDECORADO COM MEDALHA DE MÉRITO
O Venerando Juiz Conselheiro Jubilado do Tribunal Supremo, Dr. João da Cruz Pitra, foi distinguido neste sábado, 19 de Julho , com a Medalha de Mérito na Classe Paz e Desenvolvimento, durante a cerimónia solene inserida nas celebrações do 50.º Aniversário da Independência Nacional. A condecoração foi atribuída pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, no âmbito de uma iniciativa presidencial que visa reconhecer o contributo de personalidades cujas acções marcaram significativamente a construção, defesa e progresso de Angola ao longo das últimas cinco décadas. Lembrar que o Dr. João da Cruz Pitra jubilou em 2024, após uma carreira notável na magistratura judicial, durante a qual se destacou pelo compromisso com os valores da justiça, da paz e do desenvolvimento nacional.