TRIBUNAL SUPREMO PROPORCIONA MOMENTOS DE CONFRATERNIZAÇÃO COM OS FILHOS DOS SEUS FUNCIONÁRIOS.
Em alusão ao mês da Criança, o Tribunal Supremo promoveu , na manhã desta sexta-feira, 14 de junho, pelas 8 horas, uma actividade de confraternização a participação dos filhos dos Funcionários da instituição. Durante aproximadamente 1h30, as crianças efectuaram uma vista guiada pelas diversas áreas que compõem a Corte Suprema, receberam explicações sobre o funcionamento da instituição e participaram de um banquete de confraternização com os seus encarregados de educação. A iniciativa visou saudar o mês da criança e acontece na véspera do 16 de Junho, dia da criança africana.
TRIBUNAL SUPREMO E UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA RUBRICAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, destacou na quarta-feira (29), o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Supremo em colaboração com distintas instituições para uma maior fluidez da informação dos fenômenos ligados ao combate aos crimes econômicos no País. Joel Leonardo que falava por ocasião da assinatura de um protocolo de cooperação e assistência técnica em matérias de prevenção e combate ao branqueamento de Capitais assim como ao financiamento ao Terrorismo, referiu que o protocolo servirá para proteger a estabilidade e integridade do sistema financeiro, a segurança interna e promover o desenvolvimento económico sustentável para o País e os cidadãos. O Presidente do Tribunal Supremo acrescentou que o poder legislativo tem vindo a trazer novas figuras jurídico-criminais para permitir a prevenção e o combate dos fluxos financeiros ilícitos. Por sua vez, o director-geral da Unidade de Informação Financeira (UIF), Gilberto Capeça, anunciou que Angola está livre de casos de financiamento ao Terrorismo, e que está a ser desenvolvido um conjunto de acções para o combate ao branqueamento de capitais e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Explicou que com a assinatura deste documento vai ser possível definir um conjunto de obrigações tendentes a reforçar o Sistema Nacional de Prevenção de Combate às Práticas de Criminalidade Subjacentes
TRIBUNAIS DE COMARCA REGISTARAM REDUÇÃO DE CASOS DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA EM 2023
O Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, considerou positivo o trabalho desenvolvido pela Comissão Ad-hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva no País em 2023. O Venerando Juiz Conselheiro que ocupa o cargo de Presidente da referida Comissão, salientou que, em 2023, houve uma redução significativa dos casos de excesso de prisão preventiva junto dos Tribunais de Comarca do pais. O Juiz Conselheiro que falava por ocasião da 20ª reunião da Comissão Ad Hoc sobre o excesso de prisão preventiva no país, realizada esta segunda-feira (13), orientou aos Presidentes dos Tribunais de Comarca do País a trabalharem com celeridade para dar solução e restituir a liberdade aos cidadãos que ainda se encontram detidos por excesso de prisão preventiva. Os membros da comissão enalteceram o Trabalho desenvolvido pelos Juízes de Garantias e recomendaram a realização de reuniões trimestrais, visitas aos estabelecimentos penitenciários e a extensão da comunicação entre os órgãos que intervêm na administração da justiça, Lembrar que a Comissão de Trabalho Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País foi criada em Dezembro de 2020, de modo a perceber as razões dos casos de excesso de Prisão Preventiva nos país. Fazem parte da referida Comissão de Trabalho o Tribunal Supremo em representação dos Tribunais, Procuradoria-Geral da República, Serviço de Investigação Criminal, Provedoria de Justiça, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados de Angola e os Serviços penitenciários, sendo que os Tribunais da Relação e de Comarca funcionam como pontos focais.
PAÍS PASSA A CONTAR COM 18 INSPECTORES JUDICIAIS A NÍVEL DA JURISDIÇÃO COMUM
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, conferiu posse a 5 novos Inspectores Judiciais provenientes do Tribunal da Relação de Luanda, Lubango e Benguela. Na cerimonia que decorreu na manha desta quarta-feira(8), durante a 4ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, foram empossados os Inspectores Judiciais Flávio César Gomes Pimenta (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Luanda); Baptista Guenjo (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Lubango); José Tandala Domingos (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Lubango); Solange do Carmo Teixeira Soares (Juiza Desembargadora do Tribunal da Relação de Benguela) e José Lobão Cosme (Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Benguela). Na ocasião Venerando Juiz Conselheiro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Joel Leonardo, exigiu aos novos inspectores judiciais a identificação de soluções, trabalho positivo, celeridade e espírito de missão no exercício das funções conferidas, com foco na prestação de um serviço eficiente ao cidadão. Os recém-empossados prometeram cumprir as leis, trabalhar com rapidez, eficácia e em estreita colaboração com todas às instituições que intervêm no sistema judicial Angolano para que haja maior celeridade na resolução dos processos. Com os 5 novos empossados o país passa a contar com 18 inspetores judiciais a nível da jurisdição comum.
JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPAM DA 47.ª REUNIÃO DE PERITOS SENIORES DO GRUPO DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
A cidade do Lubango, província da Huíla acolhe de 05 a 12 de Abril, a 47.ª Reunião de Peritos Séniores do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo para a África Oriental e Austral (ESAAMLG). Ao nível de Angola os Tribunais fazem- se representar no evento pelo ponto focal do Poder Judicial para o processo de Avaliação Mútua, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Camara Criminal do Tribunal Supremo, Dr. Daniel Modesto Geraldes e pelo ponto focal do Tribunal Supremo para o projecto Pro-React, o Venerando Juiz Conselheiro da Camara Criminal do Tribunal Supremo, Dr. João Pedro Kinkani Fuantoni. O acto inaugural foi feito pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, tendo defendido a realização de acções concertadas entre os 21 Estados-membros do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo para África Austral e Oriental (ESAAMLG), com vista a travar de forma eficaz os múltiplos crimes que proliferam na região. O certame visa de entre outros temas, a apresentação e análise do relatório de progresso de Angola no âmbito do processo de avaliação em curso, sobre Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Financiamento a Proliferação de Armas de Destruição em Massa. Participam do evento mais de 800 delegados dos Estados membros do ESAAMLG, representantes das Nações Unidas e Organizações de Cooperação e de Apoio estarão reunidos para deliberar sobre questões cruciais relacionadas com os esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na região.
JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO EM TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM HOMÓLOGOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
Uma delegação de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo encontra-se desde esta segunda-feira (08) em Portugal, em troca de experiências com os seus homólogos do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.O programa de actividades, que conta com a participação de quadros das distintas direções do Tribunal Supremo, teve início na tarde de hoje (08), com um encontro com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal e os seus Vice-presidentes.Para os dias subsequentes estão reservados encontros com os Juízes/as Conselheiros/as das Secções Cíveis, Social, Criminais e do Contencioso do Supremo Tribunal de Justiça; com os membros do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Visitas às secções de processos – tramitação processual; Abordagens sobre a Organização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça, Anonimização e publicações de acórdãos, a Utilização de ferramentas informáticas na tramitação processual, e outras práticas processuais de interesse Comum.Esta troca de experiências enquadra-se num protocolo de cooperação entre as Cortes Supremas dos dois países e visa munir os magistrados de conhecimentos para aperfeiçoamento da actividade jurisdicional, bem como a uniformização dos actos e procedimentos a nível dos Serviços.Esta é a última fase do programa que teve início em 2023 e que encerra no próximo dia 19 de Abril.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO ESTÁ NO BRASIL PARA PARTICIPAR DO FÓRUM INTERNACIONAL “CORTES EM CONEXÃO”
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, chegou hoje (08) ao Brasil, onde irá participar do Fórum Internacional Cortes em Conexão, a decorrer de 10 a 11 do corrente mês, em Brasília. O programa do fórum contempla discussões sobre temas como a Linguagem Simples na Justiça e Comunicação com a Sociedade; Tribunais Internacionais de Direitos Humanos e Preservação das Democracias; Proteção de Dados Pessoais pelo Judiciário, e ainda, Inteligência Artificial no Judiciário. À margem do Fórum Internacional Cortes Conexão, a agenda do Presidente do Tribunal Supremo contempla, ainda, a sua participação na Sessão Solene de Celebração dos 35 anos do Superior Tribunal de Justiça do Brasil (STJ), certame que irá juntar vários representantes da comunidade jurídica internacional.
JUÍZES DO TRIBUNAL SUPREMO PRESTIGIAM ACTO DE CELEBRAÇÃO DO 5° ANIVERSÁRIO DA COMARCA DE BENGUELA
Uma delegação composta pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Artur Gunza, Nazaré Pascoal, e Ana Bela Valente, prestigiou o acto de celebração alusivo ao 5° aniversário da implementação do Tribunal da Comarca de Benguela, que se assinalou no dia 01 de Abril.O acto foi presidido pelo Dr. Rui Ferreira e contou com a presença de Vogais do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Colendos Juízes Desembargadores, Juízes de Direito e de Membros do Governo da Província de Benguela, que participaram de uma mesa redonda à volta do tema “A morosidade processual , causas, consequências e possíveis soluções”.Na ocasião, foram homenageados os magistrados judiciais que exerceram a função de Juiz Presidente da Comarca de Benguela.
TRIBUNAL SUPREMO CONDENA ERNESTO KITECULO A 5 ANOS E UM MÊS DE PRISÃO PELO CRIME DE PECULATO
O Tribunal Supremo condenou esta quarta-feira, 27 de Março, o antigo governador provincial da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo a cinco anos e um mês de prisão e o pagamento de um montante de 250 milhões de kz, a título de indemnização ao Estado.O antigo governante fica ainda obrigado a pagar uma taxa de justiça no valor de 500 mil kz.Segundo acusação, Ernesto Kiteculo defraudou o estado Angolano um valor global de 258.878, 750 milhões de kwanzas, tendo adjudicado, de forma fraudulenta, várias empreitadas de obras públicas inscritas no Programa de Investimentos Públicos (PIP), a empresas que não constavam da lista das que participaram no concurso público realizado pela direção que o antecedeu na liderança do Governo da Lunda-Sul.Constam dos altos que Ernesto Kiteculo assinou e homologou contratos fictícios entre o Governo da Província da Lunda-Sul e várias empresas, sem o envolvimento dos restantes membros da direção do Governo provincial nem com o conhecimento dos representantes das empresas constantes dos referidos contratos.O arguido vinha sendo acusado pelo Ministério Público nos Processos Nº 29/20 e 44/23 de ter praticado os crimes de peculato de forma continuada e abuso de poder.Os crimes terão sido cometidos quando o arguido exerceu os cargos de vice-governador para o Sector Económico e Produtivo da província do Cuando Cubango, no período de 2012 a 2017 e de governador provincial da Lunda-Sul de 2017 a 2018A defesa do réu, encabeçada pelo advogado Amaral Gourgel, interpôs recurso e promete recorrer da decisão.Tendo o juiz da causa aceite o recurso por ter sido apresentado tempestivamente e exigiu ao réu ao pagamento de 5 milhões de Kwanzas aos cofres do estado até segunda-feira (1 de Abril), sob pena de ser conduzido a cadeia, uma vez que respondia em liberdade.
AUDIÇÃO DE NOVOS DECLARANTES MARCA RETOMA DO JULGAMENTO DO ANTIGO EMBAIXADOR DE ANGOLA NA ETIOPIA
O Tribunal Supremo retomou nesta segunda-feira , 25 de Março, o julgamento do processo nº 18/20, em que é participante o Ministério Público e arguido Arcanjo Maria do Nascimento, antigo Embaixador Plenipotenciário de Angola na República Federativa Democrática da Etiópia e junto da União Africana. Na audiência foram ouvidos os cidadãos, Domingos da Silva Coelho, à data dos factos exercia as funções de Director do Gabinete Jurídico do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), Jorge Cabango, na altura Chefe do Departamento da Administração e Património da Secretaria Geral do MIREX e Francisco da Cruz, na ocasião Embaixador da República Federativa Democrática da Etiópia. À data dos factos Domingos da Silva Coelho e Jorge Cabango faziam parte da equipa técnica do MIREX que deslocou -se à Etiópia, para negociar a dívida com a “ALJ Construction” empresa construtora. Adiantaram que na Etiópia a equipa Técnica fez a quantificação dos imóveis e o material da obra, mantiveram igualmente reuniões com a empresa construtora até à assinatura do acordo. A próxima audiência de julgamento está agendada para o dia 24 de Abril com audiência da Senhora Azeb Miheretab Woltdte Nse, proprietária da empresa ALJ Construction . No processo que tem como relator o Venerando Juiz Conselheiro, João Fuantoni, o arguido segue acusado da prática do crime de peculato na forma continuada.