TSCCAFA Acórdão (Proc.143/15) de 20 de Março de 2018. Recurso Ordinário de Impugnação de Acto Administrativo. Prestação de Caução.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º415-15) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão ( Proc. nº 461/16) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Contrato de Empreitada de Potabilização de Água
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão (Processo nº 444/016) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto Nulo. Processo Disciplinar. Demissão. Assistência Judiciária. Fundamentação.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCC Acórdão (Proc. n.º1140/12) de 15 de Março de 2018. Embargo de Obra Nova. Recurso de Agravo.
Relator: Conselheira Joaquina Nascimento