TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1320/08) de 19 de Julho de 2018. Acção de reivindicação de propriedade. Recurso de Apelação. Confisco.
Relator: Conselheira Joaquina do Nascimento
TSCCAFA Acórdão ( Proc. nº 1583/2010) de 19 de Julho. Recurso de Apelação. Arrendamento. Caducidade
TSCC Aórdão (Proc. n.º17412/18) de 19 de Abril de 2018. Parricídio. Determinação da Pena
TSCC Acórdão (Proc. nº15506) de 18 de Julho de 2018. Homicídio Frustrado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 907/17) de 18 de Julho de 2018. Homicídio Voluntário Simples
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita