TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1656-17) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Acção de Ratificação em Embargo de Obra Nova. Legitimidade das Partes. Princípio do Contraditório. Irregularidade do Mandato
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1787/11) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação com Processo Ordinário por Danos. Citação.
Relator: Conselheira Anabela Vidinhas
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2821/19) de 29 de Abril de 2019. Recurso por não conformação. Recurso Deserto por alegações extemporâneas.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2377/18) de 23 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Ofensas Corporais de que resulta a morte. Homicídio Preterintencional
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2148/18) de 23 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Uso e Ameaças com Arma de Fogo
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2796/19) de 23 de Abril de 2019. Violação
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1825/19) de 23 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Provocação
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1953/19) de 23 de Abril de 2019. Roubo Qualificado. Fundamentação.
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1924/19) de 23 de Abril de 2019. Roubo Qualificado. Detenção e Posse de Arma Proibida. Acumulação de Infracções. Cúmulo Jurídico. Convolação. Proibição de Reformatio In Pejus. Irregularidades Processuais
Relator: João Pedro Kinkani Fuanoni
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2121/19) de 9 de Abril de 2019. Furto Qualificado. Furto de Veículo. Convolação. Cúmulo Jurídico. Nulidade de Sentença. Princípio da Legalidade na Acção Penal
Relator: Conselheiro João Pedro Kinkani Fuantoni