Acórdão(Proc.nº3971/19), Peculato, Falsificação de Documento e Associação Criminosa
Acórdão(Proc.nº3761/19)Homicídio Voluntário Simples
Acórdão(Proc.nº3668/19), Homicídio Qualificado
Acórdão(Proc.nº3480/19), Homicídio Voluntário Simples
Acórdão(Proc.nº3461/19), Roubo com Homicídio
Acórdão(Proc.nº3411), Homicídio Voluntário
Acórdão(Proc.nº2610), Roubo Qualificado
Acórdão (Proc.nº2556), Homicídio Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 157/19) de 21 de Junho de 2019. Habeas Corpus
Relator: João Pedro Kinkani Fuantoni