Categoria: CÂMARA CRIMINAL

TSCC Acórdão (Habeas Corpus nº 183) de 6 de Março de 2018. Habeas Corpus

TSCC Acórdão (Proc. nº17083) de 28 de Fevereiro 2018. Homicídio Voluntário Simples

TSCC Acórdão (Proc. nº1074/2017) de 15 de Fevereiro de 2018. Furto Qualificado. Furto Simples.

TSCC Acórdão (Proc. nº 1051) de 15 de Fevereiro de 2018

Acórdão (Processo Nº 1193/2017) de 6 de Fevereiro de 2018

Sumário do Acórdão 

TSCC Acórdão (Proc. nº 373/17) de 25 de Janeiro de 2018

TSCC Acórdão (Proc. nº 856/17) de 25 de Janeiro 2018. Furto doméstico. Danos com culpa grave

TSCC Acórdão (Proc. nº 692/17) de 25 de Janeiro 2018. Furto qualificado. Arrombamento. Anulação do Despacho de Pronúncia. Requisitos do Despacho de Pronúncia

TSCC Acórdão (Habeas Corpus 193/18) de 23 de Janeiro de 2018

TSCC Acórdão (Proc. 541) de 16 de Janeiro 2018