Categoria: ACÓRDÃOS RECENTES

Acórdão ( Proc. n.º 5081 ), Exposição Deserção do Recurso

Acórdão Proc. n.º 3044 /19, (Homicídio Voluntário Simples). Votação: Unanimidade

Acórdão ( Proc. n.º 3964 B 19 ) Violação de Menor de 12 Anos

Acórdão(Proc. n.º 4377), Homicídio Voluntário

Acórdão (Proc. n.º 4502 B 20), Transgressão de Entrada e Permanecia Ilegal no País

Acórdão (Proc. n.º 4789 B 20 ), Homicídio Voluntario Simples

Acórdão ( Proc. n.º 4310-20) Abuso de Confiança

Acórdão ( Proc. n.º 4735 ), Crime de Violação

Acórdão ( Proc. n.º 3708 B 19), Crime de Roubo

Acórdão (Proc. n.º 5110-20), Calúnia e Difamação, RECURSO JULGADO DESERTO