TSCCAFA Acórdão (Proc. 577/98) de Outubro de 1999. Recurso de Agravo. Arresto. Prestação de Caução 21 Maio, 2019
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2191/15) de 10 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato-Promessa de Compra e Venda. Restituição de Sinal em Dobro 10 Maio, 2019
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1423/09) de 29 de Março de 2018. Acção de Restituição de Posse. Recurso de Apelação. Arrendamento 29 Março, 2019
TSCC Acórdão (Proc. n.º 084/19) de 22 de Março de 2019. Habeas Corpus. Homicídio Voluntário. 22 Março, 2019
TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018 (Recurso sobre a Decisão do juiz de turno). Recurso de Agravo. Prisão Preventiva 14 Dezembro, 2018
TSCC Acórdão (Proc. n.º2128-18) de 7 de Dezembro de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Menor 7 Dezembro, 2018
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1781/2018) de 27 de Novembro de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Uso e Porte Ilegal de Arma de Fogo 27 Novembro, 2018
