TSCC Exposição (Proc. n.º 3513-19) de 27 de Agosto de 2019. Recurso por não conformação do Mandatário Judicial. Recurso Deserto. Prazo das alegações
TSCC Exposição (Proc. n.º 3632/19) de 27 de Agosto de 2019. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público. Falsificação de Moeda
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2680/19) de 20 de Agosto de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Nulidade de Sentença. Homicídio Voluntário Simples. Descrição Analítica da Sentença.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 153/19) de 22 de Agosto de 2019. HABEAS CORPUS. Prisão Ilegal. Lenocínio. Tráfico de Pessoas. Associação Criminosa. Prazos máximos de Prisão Preventiva
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2656/19) de 20 de Agosto de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Homicídio Preterintencional. Convolação. Homicídio Voluntário Simples. Descrição analítica da sentença
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2486/18) de 20 de Agosto de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Furto. Infracção Migratória. In dubio pro Reo
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2645/19) de 20 de Agosto de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Violação de Menor de doze anos.
TSCC Acórdão (Exposição. Proc. n.º 3471-19) de 20 de Agosto de 2019. Não Conhecimento do Recurso. Revelia. Novo Julgamento. Homicídio Voluntário Simples
