Seja bem-vindo ao sítio do Tribunal Supremo.

Este sítio pretende potenciar a proximidade ao Cidadão, informando e publicitando a dinâmica e a tramitação processuais (com a divulgação das distribuições dos processos, sessões de julgamentos e decisões judiciais proferidas pelos Juízes Conselheiros), noticiando actividades e eventos, visando uma maior transparência no funcionamento desta instância.

Para que os serviços proporcionados por este Tribunal Supremo sejam dotados de maior eficácia, efectividade e eficiência é imprescindível a colaboração de todos.  

Consagra a Lei Fundamental e Suprema (Constituição da República de Angola) que cabe aos Tribunais, com independência e imparcialidade, administrar a justiça em nome do Povo, dirimindo conflitos de interesse público ou privado, assegurando a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, os princípios do acusatório e do contraditório e reprimindo as violações da legalidade democrática, não podendo denegar a justiça por insuficiência de meios financeiros.

Enquanto órgão superior da hierarquia dos Tribunais de Jurisdição Comum, a composição, a competência, a organização e o funcionamento do Tribunal Supremo resultam da Lei Orgânica deste órgão de soberania (Lei n.º13/11, de 18 de Março), do Regulamento deste diploma legislativo (aprovado pela Resolução n.º1/14, de 29 de Agosto) e da recém-aprovada Lei da Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum (Lei n.º2/15, de 2 de Fevereiro).

Este é sítio do Tribunal Supremo. Este é o seu sítio, seja bem-vindo.

“POR UMA JUSTIÇA CÉLERE E EFICAZ,

ASSUMAMOS AS NOSSAS RESPONSABILIDADES.”