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A Comissão de Trabalho Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País realizou, nesta quinta-feira, 23 de janeiro, uma visita de trabalho ao Estabelecimento Penitenciário de Viana, em Luanda, com o objetivo de avaliar a situação carcerária.
Durante a visita, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e Coordenador da Comissão Ad-Hoc, Dr. Daniel Modesto Geraldes, revelou que mais de mil reclusos foram ouvidos. A iniciativa visa analisar as condições dos presos e identificar casos de excesso de prisão preventiva.
O magistrado destacou a importância da reflexão por parte dos reclusos, incentivando-os a prepararem-se para uma reintegração bem-sucedida na sociedade após o cumprimento das suas penas.
O Venerando Juiz conselheiro do Tribunal Supremo apontou que as províncias de Luanda, Huíla, Benguela e Huambo são as que apresentam maior número de casos de excesso de prisão preventiva no país, evidenciando a necessidade de esforços para mitigar este problema.
A Provedora de Justiça, Dra. Florbela Araújo, reforçou a importância do arrependimento e da boa conduta dos reclusos como factores essenciais para que possam beneficiar de medidas de clemência, como o perdão e o indulto.
Já o secretário da Comissão, Dr. Alves Renné, reiterou o compromisso em garantir o cumprimento dos prazos processuais e salvaguardar os direitos dos reclusos.
Anunciou que a próxima etapa será uma visita ao Estabelecimento Penitenciário de Calomboloca, com o intuito de dar continuidade ao trabalho de monitorização e aperfeiçoamento do sistema penitenciário no país.
