O Juiz Conselheiro Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Daniel Modesto Geraldes, considerou positivo o trabalho desenvolvido pela Comissão Ad-hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva no País em 2023.
O Venerando Juiz Conselheiro que ocupa o cargo de Presidente da referida Comissão, salientou que, em 2023, houve uma redução significativa dos casos de excesso de prisão preventiva junto dos Tribunais de Comarca do pais.
O Juiz Conselheiro que falava por ocasião da 20ª reunião da Comissão Ad Hoc sobre o excesso de prisão preventiva no país, realizada esta segunda-feira (13), orientou aos Presidentes dos Tribunais de Comarca do País a trabalharem com celeridade para dar solução e restituir a liberdade aos cidadãos que ainda se encontram detidos por excesso de prisão preventiva.
Os membros da comissão enalteceram o Trabalho desenvolvido pelos Juízes de Garantias e recomendaram a realização de reuniões trimestrais, visitas aos estabelecimentos penitenciários e a extensão da comunicação entre os órgãos que intervêm na administração da justiça,
Lembrar que a Comissão de Trabalho Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País foi criada em Dezembro de 2020, de modo a perceber as razões dos casos de excesso de Prisão Preventiva nos país.
Fazem parte da referida Comissão de Trabalho o Tribunal Supremo em representação dos Tribunais, Procuradoria-Geral da República, Serviço de Investigação Criminal, Provedoria de Justiça, Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados de Angola e os Serviços penitenciários, sendo que os Tribunais da Relação e de Comarca funcionam como pontos focais.
