PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONFERE POSSE A OITO NOVOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO 20 de Março, 2026
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONFERE POSSE AO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DO CONTENCIOSO, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO 18 de Março, 2026
CSMJ DIVULGA RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PARA JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL SUPREMO NO JORNAL DE ANGOLA E NO SEU SITE 14 de Março, 2026
Proc. Nº 4616. 21-(VIOLAÇÃO DE MENOR). Recurso: ordinário. Votação: Unanimidade. Decisão: Condenado 27 de Fevereiro, 2026
Proc. Nº 6121/21- HOMICÍDIO QUALIFICADO. Recurso: Ordinário. votação: unanimidade. Decisão: condenado 1 de Dezembro, 2025
Proc. Nº 4053.23- (Homicídio Voluntário Simples). recurso: Ordinário. votação: Unanimidade. Decisão: Confirmação da decisão recorrida, condenado. 1 de Dezembro, 2025