PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO EFECTUA VISITA DE TRABALHO DE DOIS DIAS À PROVÍNCIA JUDICIAL DE CABINDA
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Norberto Sodré João, efectua, nos dias 11 e 12 de Junho de 2026, uma visita de trabalho de dois dias à Província Judicial de Cabinda. A chegada do Magistrado está prevista para as 9h30 do dia 11 de Junho (quinta-feira), no Aeroporto Maria Mambo Café, seguindo-se um encontro de cortesia com a Governadora Provincial, Sua Excelência Suzana Massiala de Abreu. Durante a visita, o Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial procederá à avaliação do estado e do funcionamento das infraestruturas judiciais da província, com particular destaque para a sede do Tribunal da Comarca de Cabinda, as futuras instalações da Sala de Competência Genérica de Cacongo e da Sala da Justiça Juvenil. O programa inclui ainda encontros de auscultação com magistrados e funcionários judiciais da Província Judicial de Cabinda. A visita tem como objectivo reforçar o acompanhamento institucional contínuo, com enfoque na identificação de oportunidades concretas para a melhoria da prestação dos serviços judiciais na região.
TRIBUNAL SUPREMO CONDENA JUIZ DE DIREITO JOSÉ LOURENÇO PEREIRA A CINCO ANOS DE PRISÃO POR PECULATO
O Tribunal Supremo condenou, nesta terça-feira, 9 de Junho, o Juiz de Direito José Lourenço Pereira à pena de cinco anos de prisão pela prática do crime de peculato, previsto e punível pelo artigo 362.º do Código Penal Angolano. Além da pena de prisão, o arguido foi condenado ao pagamento de uma taxa de justiça no valor de 150 mil kwanzas e à restituição ao Estado Angolano a quantia de 711.938 dólares norte-americanos, valor que reverterá a favor do Cofre Geral dos Tribunais de Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República. Inconformado com a decisão, o advogado de defesa, José Carlos, interpôs recurso com efeito suspensivo. O recurso foi admitido pela Veneranda Juíza Conselheira Relatora do processo, por ter sido considerado legítimo e tempestivo. Recordar que o julgamento teve início no dia 5 de Maio e foi conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, na qualidade de relatora, tendo como juízes adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros Daniel Modesto e Nazaré Pascoal. O Ministério Público foi representado pelos magistrados João Valeriano e Luís Benza Zanga.