Proc. n.º 4993/20- Crime: Abuso de Confiança.
Recurso Penal Votação: Unanimidade Relator: Domingos da Costa Mesquita Decisão: Provimento parcial do Recurso Resumo do Acórdão: O Tribunal Supremo alterou a condenação de AA a 2 anos de prisão maior por crime de Abuso de Confiança, rejeitando parcialmente o recurso da arguida que solicitava a suspensão da pena. A decisão confirmou a apropriação indevida de USD 15.000,00 da ofendida, considerando que a pena aplicada já refletia uma atenuação extraordinária baseada na confissão e ausência de antecedentes criminais.