TÉCNICOS DO TRIBUNAL SUPREMO PARTICIPAM DO 51.º ENCONTRO DE PERITOS SÉNIORES SOBRE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Decorre de 23 a 27 de Março, em Arusha, na República Unida da Tanzânia, o 51.º Encontro de Peritos Séniores do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais das Regiões Austral e Oriental de África. Angola faz-se representar por técnicos do Tribunal Supremo, nomeadamente Alves René e Tânia da Fonseca, afectos à Task-Force do Poder Judicial, coordenada pelo Venerando Juiz Conselheiro da Câmara Criminal do TS, Daniel Modesto Geraldes. O encontro contempla a realização de várias sessões técnicas, entre as quais a Reunião do Grupo de Avaliação e Conformidade (ECG), a Reunião do Grupo de Trabalho sobre Risco, Conformidade e Inclusão Financeira (GT-RCFI), o Fórum de Coordenação de Assistência Técnica e Treinamento, bem como a Reunião Plenária da Task Force de Peritos Séniores. A delegação angolana é encabeçada pela Unidade de Informação Financeira e integra representantes de diversas instituições que compõem o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa, com destaque para órgãos reguladores, forças de defesa e segurança, bem como instituições judiciais e administrativas. A participação de Angola neste encontro enquadra-se no processo de avaliação mútua conduzido pelo Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral, organização regional de que o país é membro. Este processo visa reforçar os mecanismos nacionais de prevenção e combate a crimes financeiros, num contexto em que Angola se encontra sob observação internacional, na denominada “lista cinzenta”, em função dos resultados da avaliação realizada.