PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO CONFERE POSSE AO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DO CONTENCIOSO, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, conferiu posse nesta segunda-feira, 16 de março, ao Venerando Juiz Conselheiro António Neto da Costa, como presidente da Câmara do Contencioso, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo. A nomeação foi feita nos termos dos artigos 22.º, alínea k), e 35.º, n.º 3, ambos da Lei n.º 2/22, de 17 de março — Lei Orgânica do Tribunal Supremo. Durante o acto de juramento, o magistrado prometeu ser fiel à Pátria angolana, cooperar na realização dos fins superiores do Estado, desempenhar com dedicação as funções para as quais foi investido, bem como cumprir a Constituição da República de Angola e as demais leis do País. Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo desejou sucessos ao recém-empossado e apelou para que trabalhe em estreita colaboração com os demais venerandos juízes conselheiros. Destacou ainda a importância da promoção de um ambiente de trabalho harmonioso, pautado pelo respeito mútuo e pela valorização da diversidade de opiniões. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Supremo, a função de presidente de câmara é atribuída ao juiz mais antigo na respectiva categoria, sendo exercida por um período de dois anos, não renovável.