TRIBUNAL SUPREMO E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA JUSTIÇA ASSINAM PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO
O Tribunal Supremo rubricou, nesta sexta-feira, 13 de março, um protocolo de cooperação com a Caixa de Previdência da Justiça (CPJ), com o objectivo de reforçar o apoio social aos funcionários da mais alta instância judicial do país. O acordo foi assinado pelo secretário-geral da Corte Suprema, Luís de Castro, e pela presidente do Conselho de Administração da CPJ, Amor de Fátima da Silva. O protocolo visa essencialmente garantir assistência na área da saúde, bem como a atribuição de subsídio por morte (funeral) aos funcionários do Tribunal Supremo, e reforçar o sistema de protecção social dos trabalhadores da instituição. Na ocasião, a presidente do Conselho de Administração da CPJ, adiantou que, fruto da parceria estabelecida, na próxima semana terá início a distribuição dos primeiros cartões de seguro aos beneficiários. Acrescentou que os funcionários que ainda não são associados, mas enfrentem situações de urgência, devem contactar a direcção da Caixa para o devido encaminhamento. Por sua vez, o secretário-geral do Tribunal Supremo manifestou total disponibilidade da instituição para colaborar com a Caixa de Previdência da Justiça, sublinhando a importância da iniciativa para o bem-estar social dos funcionários. O momento serviu ainda para a apresentação, por parte da CPJ, de quatro projectos habitacionais localizados em Luanda, destinados aos profissionais do sector da justiça. Fundada em 2014, a Caixa de Previdência da Justiça é uma associação sem fins lucrativos da qual podem fazer parte funcionários da justiça, magistrados judiciais e do Ministério Público, tendo como missão proporcionar benefícios sociais e outras garantias previstas nos seus estatutos.
TRIBUNAL SUPREMO AGENDA INÍCIO DO JULGAMENTO DA EX-MINISTRA DAS PESCAS VITÓRIA DE BARROS NETO PARA O DIA 22 DE ABRIL
Vimos informar que está agendado para o próximo dia 22 de Abril, pelas 09h30, na sala de julgamentos do Tribunal Supremo, o início da sessão de julgamento do Processo n.º 51/25, em que é participante o Ministério Público e arguidos Vitória de Barros Neto (a ex-Ministra das Pescas), Rafael Virgílio Pascoal, Yango Nsalamby e Jaime Domingos Alves Pinto. Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato. O processo tem como relator o Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos Venerandos Juízes Conselheiros, Nazaré Pascoal e Início Paixão. O Ministério Público é representando pelo Procurador, Lucas Ramos, já a defesa dos arguidos é assegurada pela advogada Suzana Inglês.