LANÇAMENTO DA OBRA “ESTUDOS DE DIREITO PRIVADO III” DO VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO NORBERTO CAPEÇA ACONTECE NO DIA 2 DE MARÇO NO TRIBUNAL SUPREMO
O Tribunal Supremo acolhe, na próxima segunda-feira, 2 de março de 2026, às 9 horas, o acto de lançamento da obra “Estudos de Direito Privado III”, da autoria do Venerando Juiz Conselheiro Doutor Norberto Moisés Moma Capeça. A publicação aborda diversos temas da actualidade jurídica, estabelecendo uma análise comparativa entre as soluções consagradas no ordenamento jurídico angolano e no ordenamento jurídico português para os problemas estudados. Entre os assuntos abordados na obra, destacam-se: a História da evolução do Direito do Trabalho em Angola, os Direitos de personalidade da relação laboral, a Protecção de dados pessoais no contexto laboral, o Direito à desconexão profissional, a Comissão de serviço, o processo disciplinar na função pública, a Destituição dos administradores das Sociedades Comerciais e Contrato de agência e Protecção de terceiros. São temas relevantes no contexto actual e que merecem reflexão e discussão entre os aplicadores e estudiosos destas matérias. Sobre o autor: Norberto Moisés Moma Capeça é doutorado em Direito Privado, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. É mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Possui ainda várias formações pós-graduadas, com destaque para: Contencioso contratual, mediação e arbitragem pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa. Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho (Direito do Trabalho e Novas Tecnologias) pela Università degli Studi di Milano, Itália. Contratos Comerciais pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Universidade de Lisboa; Justiça Administrativa (Contencioso Administrativo) pelo Centro de Direito Público e Regulação da Universidade de Coimbra; Direito da Protecção de Dados pela Universidade de Lisboa; Direito das Empresas pelo Instituto de Direito do Trabalho e das Empresas da Universidade de Coimbra; Direito dos Contratos e do Consumo pelo Centro de Direito do Consumo da Universidade de Coimbra; Direito da Responsabilidade Civil pela Universidade de Lisboa; Direito do Trabalho pelo Instituto de Direito da Empresa e do Trabalho da Universidade de Coimbra; Direito do Emprego Público pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Universidade de Coimbra. É Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. O autor possui um percurso académico e profissional amplamente reconhecido, contribuindo para o aprofundamento do estudo do Direito Privado e para o desenvolvimento da doutrina jurídica em Angola.