ANGOLA REGISTA REDUÇÃO DE CASOS DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA
O país registou uma redução significativa de casos de excesso de prisão preventiva entre Dezembro de 2024 e Julho de 2025, segundo dados apresentados esta quinta-feira, 4 de Setembro, durante a 22.ª Reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva. De acordo com a Juíza Josina Falcão, representante do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), no referido período, existiam 2.826 arguidos em excesso de prisão preventiva a nível nacional. Fruto do trabalho realizado pela Comissão, foi possível colocar em liberdade 2.491 arguidos, dos quais 1.528 na fase judicial e 963 na fase de instrução preparatória. No mesmo período, 147 arguidos foram condenados. O relatório acrescenta ainda que, de Julho a Agosto de 2025, estavam identificados 188 arguidos em excesso de prisão preventiva, número que, após intervenção da Comissão, foi reduzido para 155 arguidos. Nesse intervalo, 10 arguidos foram postos em liberdade, 20 condenados, enquanto os restantes aguardam julgamento e decisões sobre os habeas corpus interpostos. Por seu turno, o Subcomissário Prisional Emílio Tomás Mendes informou que os serviços prisionais controlam, actualmente, cerca de 28.099 reclusos em todo o país, dos quais 14.639 encontram-se em prisão preventiva, 29 sob medidas de segurança e 13.431 já condenados. A reunião foi presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, Presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, e contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUDH), da Provedoria de Justiça, do Ministério do Interior (MININT), bem como de Juízes Desembargadores Presidentes dos Tribunais da Relação e Juízes Presidentes das Comarcas, em formato presencial e remoto.
JULGAMENTO DO “CASO KOPELIPA” REAGENDADO PARA O DIA 6 DE OUTUBRO A PEDIDO DA DEFESA
O Tribunal Supremo comunica que a próxima audiência de julgamento do processo n.º 38/2022, em que são arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, “Kopelipa”, e Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”, o advogado Fernando Gomes dos Santos, o cidadão de nacionalidade chinesa Yiu Haiming, bem como as empresas China International Fund (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, foi reagendada para o dia 6 de Outubro. A audiência estava inicialmente prevista para o dia 22 de Setembro, mas foi remarcada para 6 de Outubro, a pedido da defesa dos arguidos, composta pelos advogados Meireles Sequesseque, Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel e Adriano Suculete. O processo, que entra agora na fase das alegações finais, está a ser conduzido pela Veneranda Juíza Conselheira relatora, Dra. Anabela Valente, tendo como adjuntos os Venerandos Juízes Conselheiros Dr. Raúl Rodrigues e Dr. Inácio Paixão. O Ministério Público está representado pelo procurador Dr. Lucas Ramos.