QUARTA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 38/2022 EM QUE SÃO ARGUIDOS MANUEL HÉLDER VIEIRA DIAS JÚNIOR “KOPELIPA” E LEOPOLDINO FRAGOSO DO NASCIMENTO RETOMA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA
O Tribunal Supremo agendou para a próxima terça-feira 25 de Março, a quarta sessão de julgamento do processo N° 38/2022 em que é participante o Ministério Público e arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming e as empresas China international Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, acusados da prática dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influências. Esta quarta-feira a sessão de julgamento ficou reservada para questões prévias, por parte da defesa de Yiu Haiming, assim como apresentação do despacho do Tribunal Constitucional que indeferiu o recurso ordinário de inconstitucionalidade interposto pela defesa das empresas China international Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. Segundo a juíza da causa, Veneranda Juíza Conselheira Dra. Anabela Valente, o tribunal constitucional indeferiu o referido recurso com fundamento no número 3 do artigo 36 da Lei nº 3/08, de 17 de junho, Lei do Processo Constitucional. Lembrar que o processo conta com 38 declarantes e tem como juiz relator a Veneranda Juíza Conselheira, Anabela Valente, Dr. Raul Rodrigues e Dr. Inácio Paixão. O Ministério Público é representado pelo Drº Lucas Ramos, ao passo que a defesa é composta pelos advogados Bangula Kemba, Benja Satula, Amaral Gourgel e Adriano Suculete.