ANALISADA SITUAÇÃO DOS CASOS DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA NO ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO DE LUANDA
A Comissão Ad-Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva no país realizou, nesta segunda-feira, 27 de janeiro, a segunda de uma série de visitas aos Estabelecimentos Penitenciários com objectivo de avaliar a situação dos reclusos que se encontram em excesso de prisão preventiva. Após a visita ao estabelecimento prisional de Viana, desta vez foi à Cadeia Central de Luanda (CCL), onde foram ouvidos mais de 290 reclusos. Na ocasião, o Secretário da referida comissão Dr. Alves Renné referiu que as visitas de campo têm como principal intuito verificar se os detidos estão a cumprir a prisão preventiva dentro dos prazos legais e identificar possíveis irregularidades que possam caracterizar abusos ou excessos. A visita foi orientada pelo Venerando Juiz Conselheiro Daniel Modesto Geraldes, presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo e da Comissão Ad-Hoc, acompanhado de outros órgãos que intervém na administração da justiça em Angola.
TRIBUNAL SUPREMO E UNICEF REÚNEM AMANHÃ PARA ABORDAR O REFORÇO DO SISTEMA DE PROTECÇÃO DA CRIANÇA
O Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Joel Leonardo, recebe, no final da manhã desta quinta-feira (30), pelas 11h30, na Sala do Plenário do Tribunal Supremo, o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância, em Angola (UNICEF), Dr. Antero Almeida De Pina, para um encontro de trabalho. O encontro acontece a pedido da UNICEF e visa abordar o reforço do sistema de administração da justiça para a criança, com uma atenção particular às crianças vitimas de abuso sexual. Serão, igualmente, abordados os casos de menores em conflito com a lei.
