DADOS DA SITUAÇÃO DE EXCESSO DE PRISÃO PREVENTIVA NO PAÍS SERÃO ACTUALIZADOS AMANHÃ NO TRIBUNAL SUPREMO
A Comissão de Trabalho Ad Hoc Para Análise Do Excesso de Prisão Preventiva a Nível do País, reúne-se nesta terça-feira ( 14 de Janeiro de 2025), pelas 12h30, na Sala do Plenário do Tribunal Supremo. O encontro passará em revista a actualização dos dados do excesso de prisão preventiva, a nível nacional, pelos Serviços Penitenciários e pelos Juízes Presidentes dos Tribunais da Relação e dos Tribunais de Comarca. Esta será a 21.ª reunião da Comissão Ad Hoc para Análise do Excesso de Prisão Preventiva, que foi criada em Dezembro de 2020, e que é presidida pelo Venerando juiz conselheiro presidente da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Dr. Daniel Modesto Geraldes, e que integra representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), da Provedoria de Justiça, dos Serviços Penitenciários e da Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
