VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO RAÚL RODRIGUES PARTICIPA DO 48° ENCONTRO DE PERITOS SENIORES DO ESAAMLG NO QUÊNIA
O Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo, Dr. Raúl Rodrigues integra a delegação Angolana que participa do 48° Encontro de Peritos Seniores do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da Região Austral e Oriental de África (Estern and Southern Anti Money Laundering Group – ESAAMLG), que se realiza de 23 a 31 de Agosto, na cidade de Diani, no Quênia. Angola é membro de pleno direito do ESAAMLG , um orgão regional do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI). A delegação Angolana é encabeçada pelo Director Geral da Unidade de Informação Financeira, Dr. Gilberto Capeça, e é integrada por todas as instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, nomeadamente: Os Tribunais, a PGR, o SIC, a Ordem de Advogados de Angola, o BNA, o MIREX, o MINFIN, o MINJUDH, o MASFAMU, a ARSEG, AGT, INH, ANIESA, ANRM, PFA, ANPG, CGCF, SODIAM, MINTRANS, CMC, SME, SIE, CASA CIVIL do PR, ISJ, Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA). A participação de Angola está inserida no processo de Avaliação do Sistema Nacional de Prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. Os Tribunais fazem parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Poliferação de Armas de Destruição em Massa, estabelecido pela Lei 05/20 de 27 de Janeiro. O Venerando Juiz Conselheiro, Raúl Rodrigues participa das reuniões do grupo técnico, e terá assessoria técnica do Escrivão de Direito Alves René, membro da task-force do Poder Judicial para o processo de Avaliação Mútua.
MAIS DE 402 PROCESSOS DE VIOLAÇÃO SEXUAL CONTRA MENORES TRAMITAM NOS TRIBUNAIS DE COMARCA DE LUANDA
Cerca de 402 Processos de Violação Sexual contra menores, transitaram nos Tribunais de Comarca da Província de Luanda de Janeiro até ao presente momento, deste número, 186 processos são do Tribunal da Comarca de Belas que já julgou 84 processos e 102 estão em curso. A informação foi avançada pelo Meritíssimo Juiz De Direito da 3ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Belas, Dr. Kissoca Nziku, na noite desta segunda-feira (26), durante o Espaço Hora 10 da noite, emitido na TPA notícias. Os dados fazem referência que mensalmente o Tribunal da Comarca de Belas registra cerca de 15 processos de Violação Sexual contra menores, assim como tende aumentar os crimes de homicídio e de roubo qualificado com recurso a arma de fogo. Tende igualmente a aumentar no Tribunal da Comarca de Belas os crimes de vandalização de bens públicos, que segundo o juiz de direito, é necessário tomar-se medidas coesivas para debelar essa prática que afecta a qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.
