JUÍZES DO TRIBUNAL SUPREMO TROCAM EXPERIÊNCIAS COM PERITOS ALEMÃES SOBRE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
Os Juízes Conselheiros da Câmara Criminal do Tribunal Supremo mantiveram, na manhã desta sexta-feira (22), um encontro com peritos alemães para troca de experiências sobre a aplicação da lei no combate ao branqueamento de capitais. Enquadrado no âmbito do intercâmbio entre o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e as instituições angolanas envolvidas no combate aos crimes de branqueamento de capitais, o encontro abordou entre outros temas, a duração dos processos, os pressupostos para o confisco de bens, a intervenção do poder judicial no combate ao branqueamento de capitais, a descontinuidade da personalidade jurídica das pessoas colectivas e o destino dos bens recuperados. Na ocasião, o Venerando Juiz Conselheiro, Daniel Modesto, que apresentou, em linhas gerais, a intervenção do poder judicial angolano no branqueamento de capitais, manifestou preocupação em relação ao impacto negativo dos crimes subjacentes na avaliação de Angola pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), organismo intergovernamental responsável por desenvolver e promover políticas, nacionais e internacionais, de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O representante do Ministério Federal de Justiça da Alemanha Stephen Barreto da Rosa, revelou que o seu país vive a mesma situação, estando, no entanto, a trabalhar no reforço da legislação. Os peritos alemães elogiaram os avanços da legislação angolana em relação a sanção aplicada às pessoas colectivas envolvidas no branqueamento de capitais.
DESFECHO DO JULGAMENTO DA MAGISTRADA NATASHA SULAIA PODE SER CONHECIDO NO DIA 4 DE OUTUBRO
O Juiz Conselheiro João Fuantoni, Relator do Processo 16/20, de que é participante o Ministério Público e Arguida a Magistrada Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, acusada do crime de abuso de poder, marcou a leitura dos quesitos para o dia 4 de Outubro. No primeiro dia do julgamento que conta com dois declarantes, foi feita a leitura das provas, seguindo-se a acariação e a apresentação das alegações das partes. O Ministério Público, na voz do Procurador Simão Chapopia, invocou o novo código penal, para alegar que o crime em causa nao foi consumado.No entender do Procurador, houve uma tentativa de crime e que não é punível no novo código penal. Por sua vez, a defesa de Natasha Sulaia solicita a sua absolvição. Entretanto, o caso terá o seu desfecho no dia 4 de Outubro, data marcada pelo Juiz Conselheiro Relator João Fuantoni para leitura dos quesitos.