TSCC Acórdão -Habeas Corpus nº 123/19, de 23 Maio 2019. Prisão Preventiva . Julgamento em curso. Tráfico de Estupefacientes
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2715/19) de 23 de Maio de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Recurso eserto. Falta de alegações motivadas
TSCC Acórdão-Exposição (Proc. n.º 2554/19) de 23 de Maio de 2019. Recurso Deserto. Alegações. Homicídio Frustrado.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
