TSCC Acórdão (Proc. nº15506) de 18 de Julho de 2018. Homicídio Frustrado
TSCC Acórdão (Proc. n.º 907/17) de 18 de Julho de 2018. Homicídio Voluntário Simples
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão(Proc. nº 13877) de 18 de Julho 2018. Homicídio Qualificado
TSCC Acórdão (Proc. nº13383) de 18 de Julho 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Habeas Corpus 260) de 18 de Julho de 2018
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 353/18) de 18 de julho 2018. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
