TSCC Acórdão (Proc. n.º 267/17) de 20 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação Extraordinária. Cúmulo Jurídico
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
TSCC Acórdão (Habeas Corpus n.º 313-18) de 20 de Junho de 2018. Habeas Corpus
TSCC Acórdão (Proc. nº16965) de 20 de Junho de 2018. Homicídio Preterintencional
TSCC Acórdão (Proc. n.º 454/17) de 20 de Junho de 2018. Roubo Qualificado. Detenção, Posse e Uso Ilegal de Arma de Fogo. Atenuação extraordinária da Pena.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
