TSCC Acórdão (Proc. nº 016/2017) de 6 de Abril de 2018. Homicídio Voluntário Simples
TSCC Acórdão (Proc. n.º813/17-Exposição) de 06 de Abril de 2018. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Processo nº752/17) de 6 de Abril 2018
TSCC Acórdão (Proc. n.813/17) de 6 de Abril de 2018. Recurso Deserto. Falta de alegações do Ministério Público
TSCC Acórdão (Proc. nº17173) de 6 de Abril 2018
TSCC Acórdão (Habeas Corpus nº233-17) de 06 de Abril 2018. Prisão Preventiva. Medidas de Segurança.
TSCC Acórdão (Proc. nº1303) de 6 de Abril de 2018. Violação de Menor de 12 anos. Subtracção violenta ou fraudulenta de Menor de 7 anos. In dúbio pro Reo
TSCC Acórdão (Proc. n.º 538/17) de 06 de Abril de 2018. Roubo Concorrendo com Homicídio. Roubo Qualificado. Menor de 21 Anos. Revelia.
Relator: Conselheiro Domingos Mesquita
