CÂMARA CRIMINAL – TRIBUNAL SUPREMO

Despacho de Pronúncia

Recurso Penal / Querela / Terrorismo /

Violação de menor de 12 anos

Homicídio voluntário simples

TS Acórdão (Proc.nº 17462) de 8 de Março de 2018. Violação de menor de doze anos. Suprimento de Nulidade

Recurso penal / Polícia Correccional / Ofensas à Autoridade Pública / Advocacia

Roubo qualificado

Violação de menor de 12 anos na forma tentada

Homicídio Voluntário Simples

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