TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1596/10) de 22 de Novembro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Comum Ordinário. Nulidade da Sentença. Responsabilidade pelo Risco. Danos causados por instalação de energia eléctrica.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1542/16) de 22 de Novembro de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação com processo ordinário. Petição Inicial Inepta Ilegitimidade das Partes.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1776/11) de 1 de Novembro de 2018. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação. Fundamentação. Princípio da Proporcionalidade
TSCC Acórdão (Proc. nº1610/18) de 30 de Outubro de 2018. Violação de Menor de Doze Anos. Princípio do “In Dubio Pro Reo”
TSCC Acórdão (Proc. n.º2062/18) de 30 de Outubro de 2018. Roubo Qualificado. Detenção e Porte Ilegal de Arma de Fogo
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2526/18) de 25 de Outubro de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Divórcio Litigioso. Separação de Facto. Causas de Nulidade da Sentença.
TSCC Acórdão (Proc. n.º1795/18) de 23 de Outubro de 2018. Furto Qualificado. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público