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TSCC Acórdão (Proc. n.º 1731/18) de 02 de Setembro 2018. Recurso por Imperativo Legal. Roubo concorrendo com homicídio. Roubo Qualificado na forma tentada. Detenção e porte de Arma proibida
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1384/09) de 31 de Agosto de 2018. Acção Especial de Despejo. Recurso de Agravo. Espécie de Recurso. Recurso de Apelação. Mora de Renda. Contrato de Arrendamento
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TSCC Acórdão (Proc. n.º 183/17) de 29 de Agosto de 2018. Morte resultante de Fogo Posto. Abuso de Confiança. In Dubio Pro Reo