TSCC Acórdão (Proc. n.º1597/17-Reclamação) de 07 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Restituição de Posse
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1408-09) de 07 de Março de 2018. Acção Declarativa de Simples Apreciação Positiva. Recurso de Apelação. Direito de Propriedade. Património Habitacional do Estado
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º963/10) de 07 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Agravo. Direito de Propriedade / Posse
TSCCAFA Acórdao ( Proc. 436/15) de 6 de Março 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto de Indeferimento Tácito. Acto Nulo. Auto de Notícia. Qualificador Profissional.
TSCCA Acórdão (Proc. nº243/10) de 6 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Extinção da Instância. Inutilidade Superveniente da Lide.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2033/13) de 15 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Direito de Propriedade. Contrato de Compra e Venda
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º1459/15) de 21 de Dezembro de 2018. Restituição Provisória de Posse. Recurso de Agravo. Esbulho violento.