Acórdão(Proc.nº229/19), Recurso Ordinário Contencioso de Impugnação Judicial Contra o Acto Tributário
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1267/12) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Providência Cautelar não Especificada. Propriedade de Imóveis – Limites materiais. Benfeitorias
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1702/18) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Cobrança de Dívida. Contrato de Mútuo. Ilegitimidade da parte
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 1879/12) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção de reivindicação de direito. Nulidade da decisão recorrida. Arrendamento
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1751/11) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção destinada à efectivação da Responsabilidade Civil emergente de Acidente de Viação.
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2529/18) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Reivindicação de Propriedade. Direito de Propriedade. Inspecção Judicial. Omissão de Pronúncia. Nulidade de Sentença. Imóvel
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1550/10) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Ordinário. Litigância de Má-Fé
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1787/11) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção Declarativa de Condenação em Processo Ordinário. Citação
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1656-17) de 09 de Maio de 2019. Recurso de Agravo. Acção de Ratificação em Embargo de Obra Nova. Legitimidade das Partes. Princípio do Contraditório. Irregularidade do Mandato
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2032/13) de 11 de Abril de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Restituição de Posse com Processo Sumário. Causas da Nulidade da Sentença. Obrigação de Indemnização. Contrato de Arrendamento
