TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 254/2010) de 17 de Abril de 2018. Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância. Dívida Fiscal. Imposto sobre o Rendimento do Petróleo 17 Abril, 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. 1596) de 29 de Março 2018. Providência Cautelar de Embargo de Obra Nova. Litispendência 29 Março, 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2162/15) de 22 de Março de 2018. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse. Recurso de Agravo 22 Março, 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº452/16) de 20 de Março de 2018. Recurso contencioso. Impugnação de Acto Administrativo. 20 Março, 2018
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 156/06) de 20 de Março. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância 20 Março, 2018
