TSCCAFA Acórdão (Proc.143/15) de 20 de Março de 2018. Recurso Ordinário de Impugnação de Acto Administrativo. Prestação de Caução.
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º415-15) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo.
TSCCAFA Acórdão ( Proc. nº 461/16) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Contrato de Empreitada de Potabilização de Água
TSCCAFA Acórdão (Processo nº 444/016) de 20 de Março de 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Acto Nulo. Processo Disciplinar. Demissão. Assistência Judiciária. Fundamentação.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº1600/2010) de 15 de Março de 2018. Contrato de Arrendamento. Recurso de Apelação. Recurso Deserto. Falta de pagamento de preparo inicial. Prazos
TSCCAFA Acórdão/Aclaração (Proc. 6/08) de 15 de Março de 2018. Esclarecimento ou Reforma de Sentença. Rectificação de erros materiais / Incidente de Suspeição / Custas Judiciais
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 1495/015) de 15 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Acção Declarativa de Condenação. Suspensão da Instância. Causa Prejudicial
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1518/16) de 15 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar não Especificada. Embargos. Prazos
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º1965/13/ Reclamação) de 15 de Março de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Onus de Alegar e Formular conclusões