TSCC Acórdão (Proc. n.º 3057/19) de 16 de Maio de 2019. Recurso Deserto. Apresentação Extemporânea das Alegações
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2904/19) de 16 de Maio de 2019. Recurso por não conformação. Recurso Deserto por Apresentação extemporânea das alegações.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 02/19) de 16 de Maio de 2019. Recurso Interlocutório. Peculato. Violação das Normas de Execução do Plano e Orçamento. Abuso de Poder. Branqueamento de capitais. Participação Económica em Negócio. Associação Criminosa. Recebimento indevido de Vantagens. Concussão.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2658/19) de 15 de Maio de 2019. Roubo. Violação. Convolação. Roubo concorrendo com cárcere privado, violação ou ofensas corporais. Menor de 21 anos. Recurso por inconformação.
TSCC Acórdão/ Habeas Corpus (Proc. n.º 115/19) de 09 de Maio de 2019. Habeas Corpus. Prorrogação do Prazo de Prisão Preventiva. Prisão Legal
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 114/19) de 09 de Maio de 2019. Habeas Corpus. Prisão Legal. Prorrogação do Prazo da Prisão Preventiva
TSCC Acórdão/Habeas Corpus (Proc. n.º 124/19) de 09 de Maio de 2019. Habeas Corpus. Excesso de Prisão Preventiva
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2821/19) de 29 de Abril de 2019. Recurso por não conformação. Recurso Deserto por alegações extemporâneas.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2377/18) de 23 de Abril de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Ofensas Corporais de que resulta a morte. Homicídio Preterintencional