TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018 ( Recurso ao Despacho do Juiz de turno). Prisão Preventiva. 14 Dezembro, 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 22/2018) de 14 de Dezembro de 2018 (Recurso sobre a Decisão do juiz de turno). Recurso de Agravo. Prisão Preventiva 14 Dezembro, 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 15132) de 6 de Setembro de 2018. Violação de Menor de Doze Anos 6 Setembro, 2018
TSCC Acórdão ( Proc.nº14556) de 21 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Irregularidades Processuais. Nexo de Causalidade. Falta de fundamentação 21 Junho, 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 14625) de 21 de Junho 2018. Homicídio Frustrado. Roubo Qualificado 21 Junho, 2018
TSCC Acórdão (Proc. nº 15091) de 21 de Junho de 2018. Homicídio Qualificado. Falta de Fundamentação de Facto e de Direito. Prova 21 Junho, 2018
