TSCC Acórdão(Proc. n.º1/18) de 16 de Abril de 2019. Crimes: Associação Criminosa; Fabrico e Falsificação de Títulos de Créditos; Continuado de Falsificação de Documentos e Uso de Documento Falso; Burla por Defraudação na Forma Frustrada; Exercício Ilegal de Funções Públicas ou Profissão Titulada; Tráfico de Influência; Promoção e Auxílio à Imigração; Falsificação de Documentos; Abuso de Poder
TSCC Acórdão (Proc. n.º 002/18) de 14 de Agosto de 2020. Crimes: Associação Criminosa; Fabrico e Falsificação de Títulos de Crédito; Tráfico de Influência; Continuado de Burla por Defraudação; Peculato;Branqueamento de Capitais.
TSCC Acórdão (Proc. nº007) de 12 de Abril de 2021. Crimes: Peculato na Forma Continuada; Violação das Normas de Execução do Plano e Orçamento na Forma Continuada Imputada; Recebimento Indevido de Vantagens; Branqueamento de Capitais.
TSCC Exposição (Proc. n.º 3513-19) de 27 de Agosto de 2019. Recurso por não conformação do Mandatário Judicial. Recurso Deserto. Prazo das alegações
TSCC Exposição (Proc. n.º 3632/19) de 27 de Agosto de 2019. Recurso Deserto. Falta de Alegações do Ministério Público. Falsificação de Moeda
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2680/19) de 20 de Agosto de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Nulidade de Sentença. Homicídio Voluntário Simples. Descrição Analítica da Sentença.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 153/19) de 22 de Agosto de 2019. HABEAS CORPUS. Prisão Ilegal. Lenocínio. Tráfico de Pessoas. Associação Criminosa. Prazos máximos de Prisão Preventiva
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2656/19) de 20 de Agosto de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Homicídio Preterintencional. Convolação. Homicídio Voluntário Simples. Descrição analítica da sentença
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2486/18) de 20 de Agosto de 2019. Recurso por Imperativo Legal. Furto. Infracção Migratória. In dubio pro Reo
