TSCC Acórdão (Proc. n.º 1765/18) de 09 de Abril de 2019. Furto Qualificado. Roubo Qualificado. Convolação. Ofensas Corporais. Consumpção Impura. Atenuação Extraordinária.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2037/19) de 09 de Abril de 2019. Violação de Menor de 12 anos. Convolação. Cúmulo Jurídico. Embriaguês.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2081/19) de 09 de Abril de 2019. Associaão de Malfeitores. Roubo Qualificado. Crime Frustrado. Cúmulo Jurídico.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1938/18) de 01 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples.Valor da Indemnização.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2330/18) de 01 de Abril de 2019. Violação de Menor de Doze As. Agravação especial.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1824/18) de 01 de Abril de 2019. Homicídio Voluntário Simples. Excesso de Legítima Defesa. Menor de 21 anos
TSCC Acórdão (Proc. n.º 2490/18) de 26 de Março de 2019. Recurso do Ministério Público por não conformação. Furto Qualificado. Medida da Pena. Agravação do Furto Qualificado. Atenuação Extraordinária