TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 1754/11) de 16 de Maio de 2019. Recurso de Apelação. Acção de Despejo. Nulidade da Sentença.Contrato de Arrendamento. Princípio da Fundamentação.
TSCCAFA Acórdão (Proc.nº 478/017) de 15 de Maio de 2018 . Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Despromoção. Processo Disciplinar. Legitimidade Processual
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 454/16) de 15 de Maio 2018. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Processo disciplinar.
TSCCAFA Acórdão (Proc. 189/017) de 15 de Maio 2018. Recurso Contencioso de Impugnaçao de Acto Administrativo. Competência do Tribunal. Imposto de Rendimento sobre o Petróleo.
Integra do discurso pronunciado pelo Digníssimo Procurador Geral da República – Dr. Helder Pitra Grós
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º387-17) de 10 de Maio de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. Declaração Judiciária de Paternidade.
TSCCAFA Acórdão (Proc. 848/04) de 10 de Maio 2018. Acção de Reconhecimento de União de Facto por Ruptura. Recurso de Apelação. Conselho de Família. Residência Familiar
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º2191/15) de 10 de Maio de 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato-Promessa de Compra e Venda. Restituição de Sinal em Dobro
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2246/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação. Usucapião.