TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º 1615/17) de 29 de Março 2018. Recurso de Agravo. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse.
TSCT Acórdão / Sumário (Proc.n.º 473/17) de 29 de Março 2018. Acção de Conflito de Trabalho. Recurso de Apelação. Despedimento Indirecto.
TSCT Acórdão (Proc.n.º 473/17) de 29 de Março 2018. Acção de Conflito de Trabalho. Recurso de Apelação. Despedimento Indirecto. Rescisão do Contrato pelo Trabalhador. Justa Causa
TSCCAFA (Proc.2301/16)de 29 de Março 2018. Acção Declarativa de Condenação. Recurso de Apelação. Contrato de Arrendamento. Falta de Escritura Pública
TSCCAFA Acórdão(Proc. n.º 1555/16) de 22 de Março de 2018. Recurso de Agravo. Extinção da instância. Inutilidade Superveniente na lide. Competência do Tribunal
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2162/15) de 22 de Março de 2018. Providência Cautelar de Restituição Provisória de Posse. Recurso de Agravo
TSCT Acórdão (Proc. nº 133/2013) de 21 de Março de 2018. Acção de Recurso em Matéria Disciplinar. Despedimento. Recurso de Apelação.
TSCT (Proc. 22/15) de 21 de Março de 2018. Embargo de Executado. Recurso de Agravo. Pagamento de Quantia Certa. Iliquidez do Título Executivo
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº452/16) de 20 de Março de 2018. Recurso contencioso. Impugnação de Acto Administrativo.
TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 156/06) de 20 de Março. Recurso Contencioso de Impugnação de Acto Administrativo. Inutilidade Superveniente da Lide. Extinção da Instância