TECC Acórdão/Exposição (Proc. 1557/2018) de 29 de Maio de 2018. Crime de Furto. Recurso Deserto. Falta de Alegações
TSCC Acórdão (Proc. n.º 1248/17) de 24 de Maio de 2018. Roubo concorrendo com Homicídio. Ofensas Corporais. Recurso Deserto
TSCC Acórdão (Proc. n.º 295/17) de 24 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Falta de pagamento de Custas Judiciais.
TSCC Acórdão – Habeas Corpus n.º 293-18 de 24 de Maio 2018. Providência Extraordinária de Habeas Corpus. Prisão preventiva ilegal. Prazos legais. Crime de Violação de menor de 12 anos
TSCC Acórdão (Proc. nº1249/17) de 24 de Maio 2018. Roubo Qualificado. Arma de Fogo. In Dubio Pro Reo.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 332/18) de 24 de Maio de 2018. Recurso Deserto. Falta de Alegações. Homicídio Voluntário Simples. Revelia. Responsabilidade Criminal