TSCC Acórdão (Proc. n.º 281/17) de 13 de Junho de 2018. Homicídio Voluntário Simples na forma Frustrada. Danos Voluntários Não Previstos Especialmente.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 303/18 Habeas Corpus) de 13 de Junho 2018. Providência de Habeas Corpus. Prazo legal.
TSCC Acórdão (Proc. n.º1329/18) de 07 de Junho de 2018. Roubo. Ofensas Corporais. Infracção Migratória.
TSCC Acórdão ( Proc. nº 1563/2018) de 06 de Junho de 2018. Violação de Menor de 12 Anos. Agravação especial. Recurso por Inconformação. Medida de Coacção Pessoal. Excepção de Litispendência.
Exposição. (Proc. 1443/17), de 7 de Junho de 2018. Não conhecimento do Recurso. Falta de Notificação da Sentença aos Réus.