Vimos informar que foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 28 de Junho, na sala do Plenário do Tribunal Supremo, uma sessão ordinária do Tribunal Pleno e de Recurso que analisou vários processos, dentre eles o processo 135 /20, publicamente conhecido com Caso dos 500 milhões. Nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 8º da Lei nº2/22 de 17 de Março (Lei Orgânica do Tribunal Supremo) a versão

A Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Dra Efigénia Mariquinha dos Santos Lima, revelou que tramitam no Tribunal da Relação de Luanda, dois processos ligados ao regime jurídico da concorrência. Durante a intervenção de abertura do Seminário subordinado ao tema “A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário” dirigido aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público dos Tribunais Superiores, a Vice-Presidente do Tribunal Supremo defendeu a necessidade de uma