TSCCAFA Acórdão (Proc. nº 2246/15) de 10 de Maio de 2018. Acção de Reivindicação de Propriedade. Recurso de Apelação. Usucapião.
TSCC Acórdão (Proc. n.º 17249) de 10 de Maio de 2018. Homicídio Voluntário Simples. Ofensas Corporais Voluntárias
TSCCAFA (Proc. nº 24/16. Reclamação) de 10 de Maio de 2018. Incidente de Falsidade. Recurso de Agravo. Acção Especial de Prestação de Contas. Providência Cautelar de Prestação de Caução. Articulados
TSCC Acórdão (Proc. n.º 436/17) de 10 de Maio de 2018. Roubo Qualificado. Posse ilegal de arma de fogo
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2292/16) de 10 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Reivindicação de Propriedade
TSCCAFA Acórdão(Proc.nº 2094-14) de 10 de Maio de 2018. Recurso de Agravo. Acção de Restituição de Posse.
TSCCAFA Acórdão (Proc. n.º363/16) de 10 de Maio de 2018. Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira. União de Facto